Juiz defende a reforma da Previdência e afirma que crise econômica decorre da má gestão de governos anteriores
Titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, Luiz Nazareno Borges Hausseler defende a reforma da previdência para corrigir distorções e evitar desperdícios
Em entrevista concedida neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, instado a comentar sobre a situação econômica e política do país o juiz de direito Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da Vara do Tribunal do Júri de Macapá afirmou que a crise econômica no Brasil se deve à má gestão dos governos anteriores. Ele entende que a Previdência brasileira precisa ser reformada com o objetivo de corrigir distorções e evitar desperdícios.
“O que eu vejo é que nós estamos atravessando uma situação caótica no Brasil, onde estamos vendo que essa transição da corrupção para a honestidade está sendo feita de forma muito lenta, além do fato de que os estados mais pobres como o Amapá fiquem mendigando o tempo todo com os pires na mão em busca de recursos que o país não tem; muitas vezes pode faltar vontade dos governantes, mas vendo pela ótica de cidadão brasileiro, com as dificuldades que o Brasil está atravessando no momento, constata-se que o problema maior do país é falta de gestão, e não é do governo de agora, mas sim dos governos pretéritos, desde o ano 2000, porque desde então fizeram algo aparentemente maravilhoso para a população, fazendo para o presente e não pensaram no futuro, aí virou bola de neve, hoje os déficits são imensos, vários estados estão tendo que fazer parcelamento dos salários de seus servidores, enfim, tudo foi acumulando, serviu pra eleger muita gente, mas agora veio a conta, que às vezes tarda mas chega, mas que acaba pagando o pato é a população”, criticou.
Para o juiz os problemas da Previdência serão resolvidos com gestão responsável e desde que haja contribuição isonômica: “A Previdência está quebrada e infelizmente não sabemos aonde isso vai chegar; os servidores públicos, como eu, contribuem 11% dos seus salários brutos, mas funcionários de empresas privadas, independentemente do que ganham, seja 20 mil reais, contribuem com 8% sobre o teto da Previdência, digamos que é de 5 mil e 400 reais; mesmo assim eu até faço um convite ou desafio para o governo, que me devolva toda a contribuição, corrigida, dos meus 43 anos de contribuição previdenciária entre publica e privada e não quero um só tostão de aposentadoria; se houvesse essa possibilidade eu aceitaria na hora”.
Perguntado sobre sua opinião acerca do recorrente rombo na Previdência, o juiz atribuiu às distorções na concessão de benefícios: “Além da corrupção e do desvio do dinheiro das contribuições para muitas outras finalidades, tem pessoas que recebem esses benefícios sem nunca terem contribuído, porque são idosos, por exemplo, mas o idoso de hoje foi jovem como eu fui um dia… Por que ele não trabalhou, ou mesmo por que não contribuiu? Ora eu vendia pastel na praça, cheguei aonde cheguei trabalhando, batalhando, não podendo assim justificar dizendo que não teve oportunidade; também há benefícios para quem passou 1 dia na cadeia durante a ditadura, e por isso hoje ganham eternamente de 4 a 5 mil reais”.
Calote impacta a Previdência
Na opinião de Hausseler outro problema que contribui para o déficit na Previdência é o calote: “Além disso, tudo o que também agrava muito a situação é o não recolhimento da contribuição de parte de times de futebol, muitas grandes empresas e mesmo estados e municípios que recolhem a contribuição dos salários dos servidores, não repassam e depois que a dívida se agiganta vão negociar e são beneficiados com dispensa de juros e fazem superparcelamentos.
De acordo com o juiz, a corrupção e excessos de benefícios também contribuem para a crise previdenciária: “Fora a corrupção que há, com negociatas para perdões de divida ou camuflagem de valores; desse jeito como a Previdência vai sobreviver? O que eu vejo também é que há má gestão e excessos de benefícios para pessoas que nunca contribuíram; não é por sermos pobres que o governo tem que dar tudo, tem que dar sim para inválidos, para quem realmente não tem condições de prover sua subsistência”.
Hausseler também condenou o excessivo número de cargos comissionados no governo: “A Constituição previu que cargos públicos devem ser preenchidos através de concurso, mas deixou os cargos de confiança… Se formos fazer um levantamento de cargos confiança. à exceção do Judiciário porque não temos eleição lá dentro, esses cargos são preenchidos por cabos eleitorais; um vereador, deputado não sei quantos assessores tem, digamos 60, quantidade que não cabe dentro do gabinete, valendo a máxima de que ‘voto no fulano porque ele garante o meu cargo’; e que compromisso essa pessoa tem com o pais, o estado, omunicípio? Nenhum, porque ela se preocupa apenas com o seu bem estar, o resto se vê depois… Temos que acabar com isso, há que se limitar o número de cargos públicos para no máximo dois por cada parlamentar, e todos os demais cargos passarem a ser supridos por concurso público”.
Instado a se manifestar sobre a decisão da votação na Câmara dos Deputados não concedendo autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) investigar o presidente Michel Temer por denúncia de corrupção, o juiz criticou: “Assisti a votação e não discuto sobre a condição do Temer se é ele é bom ou não, mas não aceito foi a forma de alguns deputados votarem, afirmando que votavam sim em nome do progresso do pais, em nome da queda dos números do desemprego, que a economia está evoluindo… Quer dizer que estamos dizendo claramente que há elementos que identificam um crime era para ser processado, com direito ao contraditório e àmpla defesa, mas agiram como se dissesse ‘deixa roubar mais um pouco e no final do mandato ele vai ser processado; mas o importante é que a justiça fez o seu papel”.
“Auxílio Moradia é imoral”
Um ouvinte do programa perguntou ao juiz sua opinião sobre o pagamento de auxílio moradia “e outros penduricalhos” para os Poderes, incluindo o Judiciário, de bate pronto ele disparou: “Embora legal eu acho que é imoral; eu não estou discutindo a legalidade ou não, mas os critérios poderiam ser outros; por exemplo, eu vou pro interior e lá não tem casa, nesse caso não vejo problema algum; quanto a mim, eu não vou reclamar nunca o dia que cortarem; se pensam que assim vão me atingir estão equivocados, mas não tem outros ‘penduricalhos’ não; eu ganho auxilio moradia assim como todos os juízes do Brasil, mas tirar o meu não vai fazer falta porque nesse caso eu me adaptaria ao que ganho; mas com relação a outros ‘penduricalhos que chegam a falar eu não tenho”.
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