Comissão de Ética da Assembleia ouvirá deputado Moisés
Presidente da comissão, Paulo Lemos (Psol), confirmou que oitiva será nesta quarta, a partir das 16 horas, em sessão aberta, no Plenário da Assembleia
O ex presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Moisés Souza (PSC), será ouvido pela primeira vez na Comissão de Ética da Casa, onde enfrenta um processo que pode determinar a decretação da perda de seu mandato, do qual está afastado por estar cumprindo pena provisória de prisão domiciliar em razão de condenação em ação penal criminal da Operação Eclésia.
O presidente da comissão, deputado Paulo Lemos (Psol), confirmou que a oitiva de Moisés Souza será nesta quarta-feira, 9 de agosto, a partir das 16 horas, em sessão aberta, no Plenário da Assembléia.
Diferente do que tem sido veiculado na imprensa do Amapá, Moisés Souza não enfrenta processo na comissão de ética pelo fato de ter sido condenado em ação penal pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), e sim pela acusação da prática de gestão pública temerária, em 2015, quando era presidente da Assembléia, por não ter quitado salários e encargos legais da gestão financeira do Legislativo. Ele foi afastado do cargo de presidente e depois destituído.
Em sua defesa, Moisés aponta que as antecipações de recursos realizadas pelo governo do Amapá foram promovidas de modo ilegal, não caracterizando antecipação de duodécimo, nos moldes da deflagração de procedimento investigativo pela Procuradoria de Justiça do Amapá, com apoio de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP).
Segundo ele, conclusão do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi endereçada à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Suspensão de Liminar 936/AP. Diz ainda que o elemento constitutivo do tipo reclama atuação do administrador de fato, o gerente que manuseou os recursos públicos e, no caso concreto, a administração financeira efetiva era desempenhada pelo então deputado estadual Michel JK, na qualidade de corregedor da Alap, conforme a Portaria 182/2014-AL, de 27 de janeiro de 2014. Michel JK é atualmente conselheiro do TCE.
De acordo com o deputado Paulo Lemos, na defesa preliminar escrita, apresentada no mês passado, Moisés Souza sustentou que fará “pessoalmente” sua defesa perante a comissão de ética e diante do plenário. “Estamos cumprindo as regras e dando todo o direito de defesa ao deputado”, afirma Lemos, acrescentando que Moisés fará defesa oral e responderá perguntas dos integrantes da comissão de ética.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa teve pedido negado para a oitava de algumas pessoas que ele tentou incluir como testemunhas, casos dos ex-deputados Edinho Duarte (também em prisão domiciliar por condenação provisória) e Jorge Amanajás, atual secretário de Transportes do governo do estado, além de membros do Ministério Público do Amapá (MP), como o promotor Afonso Guimarães e o ex-procurador-geral de Justiça Roberto Álvares.
Sobre Edinho e Amanajás, Paulo Lemos disse que eles não eram deputados em 2015, Quanto aos integrantes do Ministério Público, o presidente da comissão de ética explicou que ambos são fiscais da lei e atuam como acusadores de Moisés Souza em outros processos por corrupção. A única testemunha aceita foi Jeremias Oliveira, ex-secretário de Finanças da Alap.
Embora vá depor na próxima quarta-feira, no final do mês passado Moisés tentou sustar a tramitação do processo de cassação de seu mandato sob o argumento da violação à ampla defesa, da ilegitimidade de parte por não ter sido o gestor da Alap no período questionado, além da inexistência de motivo determinante para o processamento da representação de perda do mandato. A desembargadora Sueli Pini indeferiu o pedido de tutela liminar.
Para ela, não há ao menos neste momento, nenhuma ilegalidade a ser corrigida em sede de tutela liminar. De igual modo não se vislumbra nenhum ferimento à ampla defesa de Moisés Souza, até porque, após regularmente notificado, ele apresentou sua defesa rebatendo as questões que lhe foram imputadas.
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