Justiça suspende processo de cassação do prefeito de Itaubal
Ao analisar o processo a Câmara Única do Tribunal de Justiça conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu provimento. Sendo assim fica suspenso o ato da câmara e da comissão processante até o julgamento do mandado de segurança.
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) suspendeu ato da Câmara Municipal de Itaubal que havia instaurado processo de cassação do prefeito Victor Hugo Rodrigues (PMDB).
Em sessão realizada em abril, a câmara abriu processo de cassação do mandato do prefeito, conforme resolução (003/2017), promulgada pelo presidente da câmara de Itaubal, vereador Jaisom da Costa Picanço (PMDB).
Victor Hugo ingressou com mandado de segurança na Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes contra a decisão do presidente da câmara e do presidente da comissão especial processante, solicitando a nulidade da sessão do dia 28 de abril. Victor Hugo alega que o presidente da câmara não teria convocado o suplente do vereador denunciante. Argumenta ainda que tiveram direito a voto o presidente e a secretária da comissão que teriam, dias antes, ingressado com representação criminal contra ele.
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