Criação da SVC permitirá acesso do Amapá a recursos do governo federal
Segundo o titular da Superintendência de Vigilância em Saúde, estado não conseguia contratar convênios porque Lacen e Vigilância sanitária não possuíam autonomia, fazendo também com que recursos fossem destinados para outros setores da área de saúde
O superintendente da recém criada Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) Dorinaldo Malafaia afirmou na manhã desta quarta-feira (09) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que a criação da instituição permitirá acesso do Amapá a convênios junto ao Ministério da Saúde investimentos nos setores de vigilância em saúde e aquisição de medicamentos e vacinas. A SVS foi criada para que a Vigilância em Saúde, o Laboratório Central de Medicamentos (Lacen) e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) sejam absorvidos por uma só estrutura, diminuindo a burocracia e com autonomia administrativa e financeira.
“Além da incorporação da Vigilância Sanitária, Lacen e Cerest, o mais importante é que se cria um setor administrativo e financeiro de gestão descentralizada, porque agora passam a funcionar numa autarquia, o que diminui a burocracia e automaticamente se tem autonomia de gestão. O governador resolve fazer essa reformulação porque a estrutura estava defasada e incompatível com a estrutura da União”, relatou.
Para Dorinaldo a SVC vai acabar com as dificuldades que o Amapá enfrentava para acessar recursos federais: “Existiam recursos disponíveis para esses setores, mas não havia os projetos; não se tinha como acessar os recursos porque o sistema estava emperrado; todos os recursos da Vigilância caia no fundo estadual da saúde, onde se concentram todos os recursos da saúde, e claro, sempre foram priorizados os hospitais, por causa da necessidade de se comprar equipamentos e medicamentos; com isso a Vigilância ficava um pouco lá atrás, tinha dinheiro, mas não podia gastar, as licitações ficavam para trás; a criação da superintendência é uma inovação nesse sentido, porque permite, por exemplo, o diálogo direto com Lacen, Vigilância e Cerest, o que dá mais tranqüilidade à própria secretaria de Saúde”.
Perguntado se a indicação dele foi por indicação política, Dorinaldo admitiu: “Foi através de articulação da deputada Marcivânia e em função do realinhamento político nacional, que se expressa com as votações do PCdoB, PDT e PT, manifestando contrariamente à flexibilização das leis trabalhistas e expressando voto contrario à reforma da Previdência; o PCdoB, partido ao qual sou filiado, fechou questão aqui no Amapá, amadurecemos esse debate durante sete meses”.
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