Kaká Barbosa nomeia deputados para a CPI das terras públicas no Amapá
De acordo com a portaria, a comissão terá 120 dias, prorrogáveis por mais 120, para a conclusão do trabalho e apresentação do relatório, ficando por conta da Assembleia o assessoramento técnico para subsidiar as atividades dos parlamentares na CPI.
Paulo Silva
Editoria de Política
O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Kaká Barbosa (Avante), nomeou nesta segunda-feira (14/8) os deputados – titulares e suplentes – que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a apurar irregularidades acerca de apropriação ilegal de terras públicas no estado do Amapá.
A comissão tem como titulares os deputados Bispo Oliveira (PRB), Júnior Favacho (PMDB), Aparecida Salomão (PSD), Edna Auzier (PSD) e Roseli Matos (PP). Os suplentes são Janete Tavares (PSC), Luciana Gurgel (PMB) e Telma Gurgel (PSL).
De acordo com a portaria, a comissão terá 120 dias, prorrogáveis por mais 120, para a conclusão do trabalho e apresentação do relatório, ficando por conta da Assembleia o assessoramento técnico para subsidiar as atividades dos parlamentares na CPI.
No dia 24 de abril, após a deflagração de duas operações (Pantalassa e Quantum Debeatur) da Polícia Federal no Amapá, o deputado Júnior Favacho denunciou o que ele classificou de “forte esquema de grilagem de terras” em território amapaense, praticado por empresários de outros estados que es tão se instalando no Amapá, com a conivência de agentes públicos encarregados de fiscalizar a ocupação fundiária.
Favacho lembrou que desde o ano passado já denunciava esse crime e que isso acabava de ser comprovado pela PF.
O deputado chegou a citar o caso de um homem, conhecido como “Gaúcho”, de sobrenome Segato, que havia requerido mais de 30 mil hectares de terras localizadas em área da União. “Relatei também que na região do Sucuriju estavam fazendo grilagem e, hoje, vejo com preocupação que isso é uma doença que contagia o estado do Amapá, de norte a sul, como foi comprovado pela Polícia Federal”, enfatizou Favacho à época. O deputado pediu informações sobre o assunto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), que respondeu meses depois, sobre todas as certidões de anuência emitidas para os projetos de manejo desde 2014.
Segundo Júnior Favacho, colonos que tem cerca de 100 ou duzentos hectares encontram muita dificuldade para regularizar suas terras devido a burocracia. Mas para os grandes empresários a porta se abre, e tudo é facilitado.
Na mesma sessão de abril, a deputada Telma Gurgel disse: “tenho andado e acompanhando essa movimentação em todas as áreas. E identificamos a grilagem de terras. Estão enganando os colonos, expulsando-os de suas terras e as incorporando às propriedades griladas. Não podemos aceitar isso. As oportunidades e os financiamentos são negados para os locais, mas são concedidas facilmente para os de fora. Não sou contra os empreendimentos. Quero que venham indústrias para gerar emprego e renda, mas não podemos esquecer o povo que já estava aqui há muito tempo”.
O deputado Jaci Amanjás conclamou todos os poderes do estado a agirem em conjunto para combater o crime. “Essa denúncia é gravíssima. O senhor, como parlamentar está alertando que esta Casa não pode ficar de braços cruzados. Temos que pedir que nossas autoridades, sejam elas do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, tomem providencias necessárias para combater a prática da grilagem que é prejudicial à economia e a sobrevivência do nosso povo”, enfatizou.
À época, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa, também se manifestou, prometendo ação enérgica através da Comissão de Políticas Agrárias da Casa. “A Comissão de Políticas Agrárias deverá montar uma comissão especial para apurar junto aos órgãos competentes a gravidade dessa situação. Para a emissão de títulos de domínio para áreas acima de 750 hectares é necessário que o processo passe por essa comissão. Sugiro a formatação de uma reunião com órgãos como o Instituto do Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Naciona l de Reforma Agrária (INCRA), para debater essa questão. A invasão de terras no Amapá é uma triste realidade e isso está prejudicando nossa economia. As poucas terras produtivas estão sendo invadidas e isso é muito sério”, concluiu Kaká, que agora acaba de nomear os integrantes da CPI.
Júnior Favacho encerrou seu discurso denunciando uma manobra utilizada pelos grileiros que ganhou o nome de “kit grilagem”. “O que foi estourado agora pela PF é somente a ponta do iceberg. É muito grande o número de grilagem, com agentes públicos envolvidos. Já existe até um kit grilagem, onde grileiro faz o georreferenciamento dentro de uma área de 750 hectares, derruba meio hectare, faz um barraco, planta dez mudas de coqueiro e pede a vistoria do Incra. O Terra Legal certifica a legalidade do lote e encaminha o processo ao Imap. Aí começam os projetos de manejo. Bastam vinte “laranjas” para o grileiro dispor de uma área de 15 mil hectares. Fica o alerta já pedi as cartas de anuência e espero que o governo peça auxílio de Exército brasileiro nesse processo de transferência de terras da União para o estado. Que venham os empresários de fora, mas que tenham acima de tudo responsabilidade social. Do contrário, passaremos do estado mais preservado para o mais devastado”, concluiu.
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