Carmo Antônio manda Setap baixar preço da passagem de ônibus sob pena de multa diária de R$ 65 mil

Paulo Silva
Editoria de Política

Em decisão proferida às 12h35 desta sexta-feira (25/8) o desembargador Carmo Antônio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Amapá (SETAP) reduza imediatamente o valor da tarifa do transporte coletivo urbano de Macapá de R$ 3,25 para R$2,75, sob pena de multa diária de R$ 65 mil sem responsabilização nas demais esferas jurídicas.

Pela manhã, por meio de reclamação efetuada por Dalva da Trindade Macedo, usuária de transporte público do município, que esteve em seu gabinete no Tribunal de Justiça, o desembargador Carmo Antônio cientificou-se que a decisão proferida na segunda-feira (21/8), que suspendeu o aumento da tarifa do transporte público e restabeleceu o valor anterior, não está sendo cumprida pelas empresas de transporte coletivo.

O desembargador também constatou, pessoalmente, em uma breve caminhada pela Avenida FAB, que grande parte dos ônibus, trazem, acintosamente, no vidro dianteiro, em letras garrafais, a tarifa no valor de R$3,25, em total desrespeito à liminar concedida.

“Ocorre que a recalcitrância em cumprir o mandamento judicial autoriza a utilização de medidas aptas a dar efetividade ao direito concedido. Os artigos 297 e 536 do CPC dispõem que o juiz poderá de ofício determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela de urgência”, disse em sua decisão.

Ele finalizou destacando que “tal postura é necessária para a efetiva satisfação do direito concedido às partes que, no caso em tela, não se limita aos litigantes, mas abrange todos os munícipes que necessitam utilizar o transporte coletivo nesta capital”.

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