Senador Randolfe vai a Justiça Federal para defender a Renca
Na ação, o senador argumenta que o presidente Michel Temer não pode extinguir a reserva por Decreto, já que a competência para se desfazer de patrimônio público é do Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou hoje (28), na Justiça Federal do Amapá uma ação popular contra o Decreto 9142/2017 que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) liberando a área para exploração mineral.
Na ação, o senador argumenta que o presidente Michel Temer não pode extinguir a reserva por Decreto, já que a competência para se desfazer de patrimônio público é do Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Nas redes sociais, a população tem se mobilizado e existe uma forte onda contra a ação do Governo Federal. O mandato do Senador Randolfe e diversos setores estão organizando o Ato Mundial em Defesa da Amazônia o próximo sábado (02), às 16h, na orla da cidade.
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