Comissão da Assembleia aprova projetos beneficiando servidores da UEAP, Politec e da Educação
Entre as matérias aprovadas, estão a instituição do Plano de Cargos, Carreiras Salários da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e da Polícia Técnica e Científica (Politec), além da criação do Conselho Estadual das Cidades (Concidade) e do Conselho Estadual da Juventude (Conjuv).
Paulo Silva
Editoria de Política
Durante sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (29/8), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) apreciou e aprovou seis projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e manteve veto parcial a um projeto de lei do Judiciário.
Entre as matérias aprovadas, estão a instituição do Plano de Cargos, Carreiras Salários da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) e da Polícia Técnica e Científica (Politec), além da criação do Conselho Estadual das Cidades (Concidade) e do Conselho Estadual da Juventude (Conjuv).
A CJR também aprovou o projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que revoga a Lei Ordinária 1590/2011, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que concede realinhamento salarial aos servidores públicos civis integrantes do grupo magistério, do cargo de auxiliar educacional e, cria a gratificação de suporte técnico e pedagógico.
Na mesma sessão, a CJR aprovou o projeto de lei do Executivo que estabelece o programa de combate à tortura, e outro que cria o Selo Amapá a ser utilizado nas mercadorias produzidas na Zona Franca Verde. A pedido dos deputados Paulo Lemos e Dr. Furlan, foi retirado de pauta o projeto que regulamenta o adicional de insalubridade e de atividades perigosas, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá.
Os projetos aprovados seguem agora para apreciação em outras comissões, e depois serão submetidos ao Plenário da Assembleia Legislativa para, em seguida, serem encaminhados à apreciação governamental.
A Comissão foi presidida pela deputada Edna Auzier (PDS), com a participação dos membros efetivos; deputados Dr. Furlan (PTB), Janete Tavares (PSC) e do membro suplente, deputado Paulo Lemos (Psol).
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