Cidades
Sem esperar por decisão judicial, Imap exonera diretor substituto e afasta servidora
Sobre Luciana de Castro, o MPF destaca que “a presença da servidora no Imap coloca em risco o andamento das investigações”.
O Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) não esperou por decisão judicial e anunciou na manhã desta terça-feira (5/9) que exonerou Nilton da Silva Pereira do cargo de chefe de gabinete e diretor substituto do órgão. A exoneração teria ocorrido na sexta-feira (1º/9), logo depois da segunda fase da Operação Quantum Debeatur, deflagrada pela Polícia Federal.
O Imap também mandou para a Secretaria de Administração (Sead) a servidora e analista ambiental Luciana Castro Serafim, mulher de Luíz Henrique Costa, ex-diretor-presidente da instituição e preso na semana passada pela Polícia Federal.
Na segunda-feira, o Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) pediu à Justiça Federal a decretação da prisão preventiva de Nilton da Silva Pereira, diretor-presidente substituto do Imap, por obstrução da Justiça. Além da prisão, o MPF queria o afastamento de Luciana Castro Serafim.
Na semana passada, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Quantum Debeatur, a Polícia Federal encontrou na casa do ex-diretor Luís Henrique Costa uma série de processos administrativos do instituto. Foi enviado ofício ao órgão para que informasse a localização dos processos.
Nilton Pereira, então diretor substituto informou por ofício que “após realizar a procura dos processos solicitados, somente na presente data verificamos que tais processos se encontram extraviados”, bem como esclareceu que “em relação aos processos administrativos em questão, não houve autorização do chefe imediato do NDOF e nem do diretor-presidente para a carga dos processos para nenhum servidor do Imap e tampouco para terceiros”.
Já a defesa de Luís Henrique informou que os documentos encontrados em sua casa pertencem à mulher dele, servidora de carreira do Imap. Em seguida, também por ofício, Nilton Pereira retificou a resposta à Polícia Federal para informar que os processos administrativos se encontravam na casa da analista ambiental Luciana Castro Serafim, mulher de Luís Henrique Costa.
O MPF/AP defende a prisão preventiva do diretor-presidente substituto por entender que o segundo ofício foi encaminhado com o único objetivo de embaraçar as investigações. “O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão trabalhando arduamente para desvendar a organização criminosa instalada no Imap, cuja coragem é tal a ponto de se utilizar expedientes oficiais para atentar contra a persecução penal levada a cabo por estes órgãos e contra a dignidade da Justiça”, enfatiza o órgão.
Sobre Luciana de Castro, o MPF destaca que “a presença da servidora no Imap coloca em risco o andamento das investigações”. O MPF afirma que, além da tentativa de interferir nas investigações, “a organização criminosa instalada no Imap tenta obstruir a Justiça para ocultar a prática de infrações penais, o que requer uma resposta enérgica do Judiciário Federal”.
Quantum Debeatur – As investigações que deram origem à Operação Quantum Debeatur iniciaram no MPF/AP, em novembro do ano passado, com apoio do Ibama. A primeira fase da operação ocorreu em abril. Na ocasião, policiais federais cumpriram três mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão. A segunda, em 31 de agosto, resultou na prisão do ex-diretor do Imap Luís Henrique Costa. Com os elementos colhidos n as duas fases da operação, o MPF/AP espera concluir as investigações dos primeiros responsáveis pelas fraudes de CRFs até o fim de setembro.
De acordo com a investigação, créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2017 no estado do Amapá. Os envolvidos vão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público.
O Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial informa que abriu sindicância para apurar denúncia sobre a retirada de processos do instituto, mais tarde localizados pela Polícia Federal na residência do ex-diretor-presidente Luís Henrique Costa.
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