Política
Presidente da CTMac diz que vai multar empresas que não cobrarem a tarifa social
Fiscalização vai atuar nos ônibus a partir desse domingo e empresas serão multadas no caso de descumprimento
O benefício, segundo André Lima, garantido por Decreto assinado pelo prefeito Clécio Luís está em vigor e não pode ser ignorado pelo Setap.
O presidente da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac), vereador licenciado André Lima, declarou na manhã desta sexta-feira (08) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que as empresas transporte coletivo serão multadas se deixaram de cumprir a lei que determina a cobrança de meia passagem aos domingos e feriados. Através de Nota divulgada nessa quinta-feira, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) informa que a partir desse domingo a passagem será de R$ 2,75 e diz que a CTMac já foi notificada dessa decisão.
“Nós não recebemos qualquer notificação nesse sentido e tomei conhecimento através dessa nota divulgada pelo Setap à imprensa. E mesmo se eu tivesse recebido essa notificação a decisão não pode ser consumada, porque o instrumento legal para manejar o assunto é uma ação judicial, porque o Decreto, assinado pelo prefeito Clécio Luís em 2008 nunca foi contestado pelo Setap. É certo que a tarifa social só poderia ter sido instituída por Lei, através do Legislativo, mas como a medida não foi contestada está em vigor, e foi aceita pelo sindicato patronal, tanto que desde então vem sendo cumprida. Nossa fiscalização estará nos ônibus a partir deste domingo para garantir o cumprimento do decreto, e caso haja descumprimento, as empresas serão multadas”, alertou.
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