Secretária das mulheres Fátima Pelaes confirma apoio à PEC 134
A proposição visa estabelecer cotas transitórias para mulheres no Poder Legislativo, de 10%, 12% e 16%, por três legislaturas. A secretária defende a proposta com o objetivo de ampliar a participação das mulheres na política e atender a uma das premissas do órgão, que é empoderá-las.
A secretária de políticas para as mulheres, Fátima Pelaes, esteve, nesta semana, na Câmara dos Deputados, para expressar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, de autoria do Senado Federal.
A proposição visa estabelecer cotas transitórias para mulheres no Poder Legislativo, de 10%, 12% e 16%, por três legislaturas. A secretária defende a proposta com o objetivo de ampliar a participação das mulheres na política e atender a uma das premissas do órgão, que é empoderá-las.
Atualmente, a Câmara Federal tem 55 deputadas na ativa entre os 513 parlamentares que compõem a atual legislatura. No Senado, são 13 senadoras do total de 81 parlamentares.
Os resultados das últimas eleições colocam o Brasil na 154ª posição no Ranking das Nações Unidas sobre participação feminina no Parlamento, atrás de países como Afeganistão, Iraque e Zimbábue.
De acordo com a ONU, pelo menos 85 países já usam reservas de vagas efetivas para mulheres no Poder Legislativo.
Condições justas – A secretária Fátima Pelaes destacou ainda que além da reserva de vagas é preciso dar condições para que as mulheres se candidatem e concorram de forma justa, nas mesmas condições que os homens.
“Isso envolve apoio dos partidos, financiamento adequado e espaço em emissoras de rádio e televisão”, observou a secretária.
Fátima Pelaes ressaltou ainda que a mulher na política ajuda a causa feminina, ”já que traz à pauta assuntos essenciais como participação no mercado de trabalho e creches”.
A PEC 134 foi aprovada pelo Senado e por duas comissões da Câmara. A votação do primeiro turno, no plenário ‘Ulysses Guimarães’, está prevista para terça-feira, 3 de outubro.
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