Ministério Público coloca desembargador Lages sob suspeição para julgar ações da Eclésia
A ação é assinada pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino, na qualidade de procurador-geral, em exercício.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) tem desde maio deste ano, tramitando junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ação de exceção de suspeição contra o desembargador João Guilherme Lages, e quer que ele se afaste de todas as ações penais, cíveis da Operação Eclésia e aquelas que delas decorrerem, especialmente nas quais são réus quase todos os deputados estaduais, em especial Moisés Souza, que cumpre prisão domiciliar e seria ouvido nesta sexta-feira (29/9) em audiência pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP). A ação é assinada pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino, na qualidade de procurador-geral, em exercício.
Em agosto, Moisés Souza, no cumprimento de prisão domiciliar, foi visto durante a noite dirigindo um veículo que capotou na rodovia JK. Imagens agora divulgadas mostram o deputado pegando carona em uma viatura da Polícia Militar do Amapá (PM/AP), que o deixou no condomínio onde mora. Ele teria hoje audiência na Vara de Execuções Penais com o juiz Davi Khols, mas foi suspensa por decisão de João Lages.
Para o Ministério Público, o desembargador João Guilherme Lages não possui a necessária isenção para atuar nos feitos relacionados à Assembleia Legislativa, especialmente naqueles em que o deputado Moisés Souza figura como parte. Isto porque, alguns fatos e documentos comprovariam que ele mantém relação de amizade/confiabilidade com Moisés.
O Ministério Público sustenta que João Guilherme Lages mantém relação de parentesco com duas pessoas que exerceram cargo exclusivamente comissionado junto à Assembleia Legislativa durante a gestão de Moisés Souza como presidente da Casa.
A primeira delas, Simone Ferreira Chagas Lages, esposa do desembargador, nomeada em 01/04/2004, quando Moises Souza ainda não ocupava a presidência, porém, mantida pelo mesmo no cargo até 02/05/2012, condição que não manteria acaso não fosse pessoa de sua confiança.
Chamou a atenção do MP/AP o fato de Simone Lages ter sido exonerada às vésperas da deflagração da Operação Eclésia, ou seja, em maio de 2012, quando já tramitava junto à Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público – PRODEMAP, inquérito civil que apurava a existencia de funcionarios fantasmas no âmbito da Assembleia Legislativa, que deu ensejo a deflagração de operação.
A segunda pessoa, trata-se da cunhada do desembargador, Denise Ferreira Chagas, nomeada em 03/02/2003, permanecendo nesta condição até dezembro de 2015, portanto, durante toda a gestão de Moises Souza na presidência da ALAP.
Na ação, o MP acusa que o desembargador João Lage não faz a menor questão de mascarar sua parcialidade, especialmente em relação a Moisés Souza e Edinho Duarte, este último agraciado com a extensão da decisão proferida em favor de Moisés Souza, para o cumprimento da pena em prisão domiciliar, mesmo sequer tendo requerido tal medida a seu favor.
“A parcialidade é tão evidente, que em algumas sessões do Pleno do Tribunal, Lages lançou contra o promotor de Justiça Afonso Gomes Guimarães – responsável pela condução das investigações relativas à Operação Eclésia, e, conhecidamente combativo ao esquema de corrupção – o “título” de – Promotor de Exceção – imputando-lhe, inclusive, condutas que, segundo seu entendimento, atentariam contra seus deveres enquanto membro do Ministério Público”, diz trecho da ação do MP contra o desembargador.
Para o procurador Nicolau Crispino, por esses motivos, e para que o Ministério Público se sinta tranquilo quanto ao deslinde das ações e não perca a confiança na retidão dos julgamentos prolatados pela Corte de Justiça, pede o encaminhamento da arguição de suspeição de João Lages, para que ele aprecie as razões expostas e, se afaste de todas as ações penais, cíveis e aquelas que delas decorrerem, especialmente as relacionadas à Operação Eclésia, nas quais são réus quase todos os deputados estaduais, em especial Moisés Reategui de Souza.
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