Lages manda para Sueli Pini recursos de Moisés Souza contra comissão de ética da Assembleia
Lages reconheceu a conexão entre dois mandados de segurança (0001824 e 0002114) e a condição da desembargadora Sueli Pini como preventa.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O desembargador João Guilherme Lages, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), decidiu nesta sexta-feira (29/9) encaminhar para o gabinete da desembargadora Sueli Pini um mandado de segurança no qual o deputado Moisés Souza, que cumpre prisão domiciliar, requer a concessão de medida liminar para sustar a tramitação do processo 001/2017 – CET/AL/AP, referente ao processo de cassação de seu mandato eletivo, na Assembléia Legislativa do Amapá – ALAP, até o julgamento definitivo do mandado. Lages reconheceu a conexão entre dois mandados de segurança (0001824 e 0002114) e a condição da desembargadora Sueli Pini como preventa.
No final de agosto, no mandado de segurança 0002114, impetrado por Moisés Souza contra a Assembléia Legislativa e sua Comissão de Ética, João Lages decidiu pedir informações sobre o andamento do processo de cassação do mandato de Moisés Souza, que aponta uma série de irregularidades.
O desembargador não concedeu liminar e requisitou informações dos impetrados, no prazo de dez dias, e escreveu: “uma vez judicializada a questão, até enfrentarmos o pedido liminar, abstenha-se o parlamento estadual de promover qualquer movimentação procedimental que decorra dos atos que possam ser atingidos, eventualmente, por esta decisão”. Desde então a Comissão de Ética está com os trabalhos paralisados.
“Assim, não estou aqui a negar o direito que tem o impetrante de se socorrer ao Judiciário para garantir seus direitos e evitar abusos ou ilegalidades praticados no processo de cassação de mandato eletivo. Contudo, entendo que o primeiro mandamus impetrado (1824-43.2017 – autuado em 20/07/2017), torna a relatoria preventa para analisar todas as demais questões que envolvam aquele processo legislativo. Reconheço a conexão e determino a remessa dos autos ao gabinete da desembargadora Sueli Pini, procedendo-se a devida compensação”, concluiu Lages
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