Horário contínuo para expediente interno no TJAP começa a valer nesta segunda
A readequação do horário de funcionamento cumpre o que determina a Resolução 1167/2017-TJAP e atende a Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal garante que a mudança não trará prejuízos ao público externo e o recebimento de reclamações nos juizados especiais continuará normalmente, conforme o horário de funcionamento do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC).
Paulo Silva
Da Editoria de Política
Sob a justificativa de mais economia e maior produtividade, o horário contínuo para o expediente interno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) passa a valer nesta segunda-feira, 2 de outubro, ajustando-se ao horário externo. Isso significa que, com exceção de plantões e atividades já agendadas, todas as demais funções serão cumpridas de 7h30 às 14h30, sem intervalos.
A readequação do horário de funcionamento cumpre o que determina a Resolução 1167/2017-TJAP e atende a Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal garante que a mudança não trará prejuízos ao público externo e o recebimento de reclamações nos juizados especiais continuará normalmente, conforme o horário de funcionamento do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC).
O plantão nas unidades judiciárias, em dias úteis, será mais longo, com início às 14h30, estendendo-se até às 7h30 do dia seguinte, observando-se o regramento próprio para o atendimento das audiências de custódia, serviço de execução de mandados e demais atendimentos judiciários de natureza excepcional.
A jornada diária de trabalho dos serventuários ocupantes de cargo efetivo, e dos servidores de outros órgãos à disposição do Tribunal, que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança, permanecerá em seis horas diárias, sem alteração em relação ao que já ocorre atualmente.
A proposta de readequação do horário interno tem fundamentação em pareceres do Comitê de Gestão Orçamentária do 1º Grau, do Comitê de Gestão Orçamentária do 2º Grau e do Comitê de Gestão de Pessoas, todos com representação de servidores e magistrados. Relatório da comissão designada para estudos orçamentários e financeiros aponta que a medida promoverá uma economia de aproximadamente R$ 3 milhões por ano.
Em julho de 2018 a readequação do horário de expediente interno passará por avaliações para verificação da economia prevista e apuração das metas de produtividade. Dependendo da economia atingida, da avaliação de produtividade e das condições fiscais, o horário poderá ser mantido ou não.
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