Política
Comissão de Ética da Assembleia Legislativa retoma julgamento de Moisés Souza
Processo estava suspenso por decisão do desembargador João Guilherme Lages, mas a atual relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Sueli Pini, não concedeu a liminar e liberou a tramitação do procedimento que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual.
O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (Alap) e relator do processo instaurado para apurar denúncia de quebra do decoro parlamentar por parte de Moisés Souza (PSC), confirmou na manhã desta terça-feira (10) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que deverá retomar os trabalhos da comissão processante na próxima semana. O processo estava suspenso por determinação do desembargado João Guilherme Lages, mas a atual relatora do Mandado de Segurança (MS) impetrado pela defesa do deputado indeferiu a medida liminar, garantindo a retomada do julgamento.
“Nós estávamos impedidos por decisão judicial do desembargador João Guilherme Lages, que quando recebeu o MS impetrado pelo deputado Moisés, mandou sustar até que as informações fossem prestadas, quando então o pedido da liminar seria analisado. No entanto, dias atrás o desembargador João Guilherme Lages reconheceu a conexão entre vários Mandados de Segurança impetrado pelo deputado Moises e, como a desembargadora Sueli Pini é preventa (a aquém cabe a relatoria por já ser relatora de outros recursos) ele encaminhou o MS para ela, e ontem a desembargadora resolveu manter a decisão que ela já tinha tomado em outro Mandado de Segurança, negando a medida liminar. Agora a Comissão de Ética só vai esperar a publicação da decisão e a notificação do impetrante para dar continuidade ao processo”.
Essa decisão segundo Paulo Lemos, não tem qualquer conexão com os pedidos de suspeição feitos por Moisés Souza contra os desembargadores Carmo Antônio, Carlos Tork e a própria Sueli Pini: “Nessa decisão a desembargadora determinou a suspensão do julgamento do mérito das ações no Tribunal de Justiça até o julgamento do mérito dos pedidos de suspeição, o que não impede a continuação do processo na Comissão de Ética porque ela não concedeu a liminar que foi pedida no Mandado de Segurança, estando, portanto, a comissão processante apto para retomar o julgamento. Só estamos dependendo agora da publicação da decisão e da notificação do deputado, o que deverá acontecer até a próxima semana”.
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