Advogado informa ao Sinsepeap que STF decide dia 25 sobre os 84,32% do Plano Collor
A informação foi passada, através de documento, pelo advogado Antônio Cabral de Castro à Kátia Cilene de Mendonça Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap)
Paulo Silva
Da Editoria de Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para dia 25 de outubro a finalização do julgamento do Recurso Extraordinário do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará – Sinje, que cobra da União a retomada do pagamento do “Plano Collor” (84,32%), retirado dos servidores daquela entidade. O processo do Sinje tramita no STF desde 2008.
A informação foi passada, através de documento, pelo advogado Antônio Cabral de Castro à Kátia Cilene de Mendonça Almeida, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), entidade que tem interesse no resultado do julgamento do recurso dos servidores cearenses. Nesse recurso está vinculado o processo do Sinsepeap. Professores do Amapá filiados ao Sinsepeap deixaram de receber em definitivo a vantagem do Plano Collor em 2011.
No documento, o advogado esclarece que a votação está empatada (5×5), esperando o voto de desempate a ser proferido pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
“Sugerimos que chegou a hora de unir a bancada federal (senadores e deputados), para que estes façam pleito junto à senhora ministra-presidente o “voto favorável” ao sindicato que beneficiará, de saída, o pedido de reincorporação do “Plano Collor” aos vencimentos e proventos dos professores do Amapá”, di z Cabral no documento encaminhado à presidente do Sinsepeap.
Para ele, nessa conjugação de forças todos os políticos que tenham acesso a presidente do Supremo podem dar suas parcelas de contribuições, citando nominalmente os senadores João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre, além do ex-senador José Sarney. O advogado observa que também deve ser acionada a bancada do Amap& aacute; na Câmara, pois ela sempre somou com o Sinsepeap.
RETIRADA – Em outubro de 2011, depois um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no início do mês anterior, mandou retirar do salário dos professores amapaenses a gratificação de 84,32% conhecida como “Plano Collor”, que eles vinham recebendo havia 18 anos.
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