Judiciário do Amapá inicia esforço concentrado de julgamentos de crimes dolosos contra a vida
O número alarmante de homicídios no Brasil, incluindo o Amapá, de acordo com o desembargador, é infinitamente superior à capacidade da Justiça de efetuar os julgamentos.
Inicia nesta segunda-feira (6/11), em todas as comarcas do estado do Amapá, o “Mês de Esforço Concentrado de Julgamentos de Crimes Dolosos Contra a Vida”. Em Macapá, a abertura oficial será no Plenário do Tribunal do Júri, às 8h30.
A Portaria 069/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a política judiciária de realização anual do evento, orienta que durante o mês de novembro seja realizada “ao menos uma sessão do Tribunal do Júri em cada dia útil da semana, com preferência de réus presos”. Em Macapá, a Justiça pretende realizar o dobro de sessões recomendadas pelo CNJ.
Segundo o desembargador João Lages, que coordena desde o dia 9 de outubro o Grupo de Trabalho (GT) que tem a tarefa de organizar em todas as comarcas do estado o mês de esforço concentrado, “o CNJ, há alguns anos, vem se preocupando muito com o volume de processos referentes a crimes de homicídio”.
Ele explicou que esse é o ramo mais complexo da Justiça criminal brasileira por envolver duas fases de julgamento. “Na primeira fase forma a culpa e decide se o réu irá ou não a julgamento. A segunda fase é o julgamento em si, que envolve uma estrutura logística a culminar com a decisão dos jurados; pessoas que não fazem parte do Poder Judiciário, mas que são juízes de fato nessas causas”, explica.
O número alarmante de homicídios no Brasil, incluindo o Amapá, de acordo com o desembargador, é infinitamente superior à capacidade da Justiça de efetuar os julgamentos. “Além disso, existem todas aquelas hipóteses formais que podem suspender e adiar uma sessão. Ao longo dos anos isso gerou um estrangulamento nas varas de tribunais do júri em todo o país”, argumentou Lages.
Além da pauta de julgamentos, serão realizadas ações educativas junto às faculdades de direito da capital. Nessa frente serão realizadas palestras para os acadêmicos e julgamentos em alguns espaços dessas faculdades, para que os estudantes possam acompanhar de perto uma sessão do Tribunal do Júri. “Estaremos nas faculdades falando para os futuros profissionais. Além do tema Tribunal do Júri, vamos abordar a questão da violência, porque somos uma sociedade muito violenta e pouco tolerante”, finalizou o desembargador.
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