Esforço concentrado de julgamentos terá 66 sessões do tribunal do júri no Amapá

Durante o mês de novembro, já a partir dessa segunda-feira (06), a Vara Única do Tribunal do Júri de Macapá vai fazer duas sessões diárias de julgamentos, a maioria de réus presos. A medida segue determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu novembro como o ‘mês de esforço concentrado de julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O coordenador do projeto no estado, desembargador João Guilherme Lages e o promotor de justiça Iacy Pelaes, titular do MP na Vara do Tribunal do Júri da Capital explicaram neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, com a bancada composta pelos também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota como as ações vão ser desenvolvidas.

“O CNJ estipulou dois anos atrás que em todos os meses de novembro uma semana inteira todas as comarcas teriam que realizar júris durante uma semana inteira, mas agora o Conselho instituiu através da Portaria 69/2017 que todas as unidades judiciais do Brasil todo que possuem Vara do Tribunal do Júri terão que fazer júris durante todo o mês, e obrigatoriamente um júri por dia, preferencialmente de réus presos. O presidente do Tribunal de Justiça (Tjap) desembargador Carlos Tork instituiu uma comissão, me nomeou coordenador e o nosso primeiro passo foi reunir com o Ministério Público (MP-AP) e a Defensoria Pública (Defenap), também nos reunimos com o comandante da Polícia Militar (PM), procurando envolver todos os atores processuais, porque o júri é complexo, tem as suas peculiaridades, mas está tudo preparado para iniciarmos esse trabalho a partir dessa segunda-feira”.

Perguntado se a realização de um júri por dia é suficiente diminuir o número de processos em tramitação no Amapá, Lages afirmou que não, por isso em Macapá serão realizados dois julgamentos por dia, com dois conselhos de sentença funcionando paralelamente no Fórum de Macapá: “Com certeza não, e inclusive essa portaria baixada em setembro para ser cumprida em todo o Brasil acabou prejudicado, porque já estávamos com a pauta de novembro pronta, considerando que aqui sempre trabalhamos seis meses em júris. Por isso aqui na Capital nós nos empenhamos e em consenso com o Ministério Público e a Defenap nós fizemos uma pauta extra e vamos realizar duas sessões diárias de segunda a sexta, com dois conselhos de sentença atuando paralelamente, um no Plenário 1 da Manoel Eudóxio Pereira e outro o Plenário 2, que tem acesso ao Fórum pela Avenida FAB”.

Para Iacy Pelaes o ‘esforço concentrado’ é um desafio para a atuação do Ministério Público por causa dos desgastes que vão ser impostos a promotores que terão de atuar, como no caso específico dele, três dias consecutivos sem folga, mas ele se disse pronto para desempenhar a missão: “Nós fazemos júris que duram em média 15, 17 horas e no outro dia ficamos desgastados mentalmente, fisicamente e psicologicamente, por isso tem que ter folga, mas nem sempre somos analisados dentro dessa peculiaridade da atuação do promotor, que o promotor defende. Eu, por exemplo, vou fazer júri na segunda, na terça e na quarta-feira. É muito difícil, mas eu não reclamo, vou fazer”.

João Lages concordou que há dificuldades, mas disse que, a pauta vai ser cumprida: “Nós conversamos com a promotora Andréa Guedes e a pauta dupla estabelecida prevê essas dificuldades. Inclusive também vamos estar nas faculdades falando sobre o Tribunal do Júri. Em todo o estado foram programados 66 julgamentos, mas em algumas comarcas não vão ser realizados júris, como em Mazagão, por exemplo, porque não tinha nenhum processo pronto para ir a júri. Nós vamos fazer o possível pra ir além do que previu CNJ”.

Questionado se a extinção recente de uma Vara do Tribunal do Júri não seria um retrocesso em relação à política do CNJ de dar mais celeridade aos julgamentos, Lages discordou: “A 2ª Vara do Tribunal do Júri foi extinta no ano passado de fato, mas essa extinção não foi aleatória; antes fizemos um estudo, ainda na administração da desembargadora Sueli Pini e quando o corregedor era o desembargador Carmo Antônio. Na ocasião foi detectada uma demanda muito maior e cada vez mais crescente de crimes no trânsito e a diminuição de crimes dolosos contra a vida. Esse estudo levou à desativação da 2ª Vara do Júri para criar a Vara do Trânsito. Não podemos ter essa medida como retrocesso porque foi tomada com base em um estudo muito responsável, porque como o Tribunal é pequeno e possui poucos recursos o trânsito tinha que ser priorizado”.

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