Palácio do Planalto confirma que vai enviar projeto de lei à Câmara para privatizar a Eletrobrás
Entre as concessionárias que serão vendidas à iniciativa privada está a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Estatização deverá elevar ainda mais a tarifa de energia elétrica.
Ramon Palhares
Correspondente em Brasília
Fontes do Palácio do Planalto confirmaram na noite desta segunda-feira (6) que o presidente Michel Temer (PMDB) decidiu enviar a proposta de privatização da Eletrobras ao Congresso via projeto de lei, como queria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além da Eletrobrás, o projeto prevê a estatização de várias concessionárias, entre as quais a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que apesar de ter uma das tarifas mais cara do país, repassará os custos da privatização para os consumidores, com altas ainda mais elevadas no preço do consumo.
Durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros Fernando Coelho (Minas e Energia) e Eliseu Padilha (Casa Civil), Michel Temer decidiu que o projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana para o aval dos parlamentares, atendendo pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Parlamentares da base governistas já garantiram que a proposta será votada em regime de urgência.
O presidente Temer, durante a reunião, manifestou preocupação com os recursos para abater em cargos setoriais. Em contrapartida, a equipe econômica do governo estima que a privatização da Eletrobrás vai render aos cofres públicos cerca de R$ 12 bilhões. Na realidade a decisão do presidente Michel Temer é um recuo, porque ao ser informado sobre a pretensão do governo de privatizar a Petrobrás através de Medida Provisória, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, em reunião com o ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, exigiu que a proposta de privatização da estatal deveria ser feita através de projeto de lei, sem vigência imediata e com aval do Congresso.
Analistas políticos avaliam que essa proposta, assim como as medidas de ajuste fiscal, são o palco da disputa entre Temer e Maia para protagonizar a condução da agenda econômica do país até 2018, tanto que o Palácio do Planalto decidiu enviar via MP as propostas de adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da contribuição previdenciária deles e a taxação de fundos de investimento exclusivo, o que irritou o presidente da Câmara.
Conforme explica o cientista político Eduardo Cananostrosa, entrevistado pela reportagem, a privatização da Eletrobras através de Projeto de Lei foi uma espécie de gesto a Temer na direção de Maia. “O presidente Temer tem convicção que precisa da articulação do deputado para fazer avançar sua pauta legislativa, mas é preciso destacar que os impactos não serão tão grandes assim, porque a intenção do governo é reduzir sua participação na Eletrobras, hoje de mais de 60%, para pouco menos de 40%, apostando que quanto menor a participação da União na estatal, maior a confiança do mercado na empresa. O problema maior é que os consumidores vão acabar pagando essa conta com o aumento das tarifas”, criticou;
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