Resultado parcial de julgamento no STF está beneficiando Júlio Miranda e Amiraldo Favacho

Tendo como relator o ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (7/11) o Habeas Corpus impetrado pelo conselheiro Júlio Miranda, afastado do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP).

Gilmar Mendes conheceu do HC e concedeu a ordem para determinar o retorno de Júlio Miranda ao tribunal, sendo acompanhado no voto pelo ministro Dias Toffoli.

Gilmar concedeu a ordem para revogar a suspensão do exercício da função pública de conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá e demais medidas cautelares pessoais impostas ao paciente pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos da Ação Penal 702/AP. A mesma medida atinge o conselheiro Amiraldo Favacho, também afastado do tribunal.

O julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do ministro Edson Fachin. Falaram: Ricardo Souza Oliveira, na defesa de Júlio Miranda, Antônio Carlos de Almeida Castro, defendendo Amiraldo Favacho, e Cláudia Sampaio Marques, pelo Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela não concessão do HC.

Ausentes, justificadamente, os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, tendo na presidência o ministro Edson Fachin. O julgamento deve ser concluído nos dias 21 ou 28 de novembro. Existe a dúvida se os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, ausentes no julgamento de hoje, podem votar na próxima sessão da Turma.

Denunciado em ação penal resultante da Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010, pela prática dos crimes previstos no art. 312, c/c o art. 71, art. 359-D e no art. 288, do Código Penal (AP 702/AP). Miranda e Favacho estão afastados de suas funções no TCE desde junho d e 2015, quando o Superior Tribunal de Justiça recebeu a peça acusatória e determinou o afastamento cautelar dos pacientes de suas funções públicas.

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