Tribunal de Justiça deixa de julgar ação penal da Operação Mãos Limpas

Paulo Silva
Editoria de Política

A falta de quórum (desembargadores precisaram se ausentar para outras atividades) adiou o julgamento da ação penal da operação Mãos Limpas que trata do pagamento de diárias de mais de R$1 milhão (valores atualizados) à deputada estadual Mira Rocha pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP). Não foi marcada nova data para o julgamento.

Além de Mira Rocha, são réus na ação: os ex-deputados Jorge Amanajás e Eider Pena, e Wilson Nunes de Morais, então secretário de Finanças da Assembleia Legislativa.

A denúncia do Ministério Público contra eles é fundada em provas colhidas no inquérito (681/AP) originalmente em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do qual decorreu a Operação Mãos Limpas, e que após interceptação das comunicações telefônicas, quebra de sigilo fiscal e bancário foram colhidos indícios de condutas criminosas em diversos setores da Administração Pública no Estado do Amapá.

O Ministério Público acusa Jorge Amanajás, Mira Rocha e Eider Pena de, no período entre janeiro de 2009 a junho de 2010 e agosto de 2010, terem inserido ou fizeram inserir em documento público, a seguinte declaração fa lsa: “Pagamento referente a diárias de viagem conforme portaria em anexo”, tendo desviado R$390 mil, que, atualizados, representam a quantia de R$1.128.646,88, em proveito da denunciada Mira Rocha, através do adimplemento de diárias, supostamente indevidas. Praticando o ilícito penal de peculato desvio em favor de terceiros.

O relator da ação é o desembargador Carlos Tork. No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa do Amapá encaminhou ao Tribunal de Justiça o ofício 225/2017, pelo qual comunica sobre a Resolução 192 que susta o andamento de processo penal movido contra a deputada Mira Rocha, assunto que ainda será analisado pelo TJAP.

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