Prefeitos do Amapá vão discutir sobre o que consideram “confisco de recursos” pela Receita Federal
No caso específico da prefeitura de Santana, a gestão diz que o parcelamento ficou em torno de R$ 170 mil mensais.
Prefeitos dos 16 municípios do estado do Amapá reúnem hoje à tarde para tomada de posição sobre o confisco de recursos das contas das prefeituras agravando ainda mais a crise financeira.
Um dos principais motivos são os frequentes descontos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Receita Federal, em virtude de gestões anteriores não terem repassado ao INSS os valores descontados dos contratos administrativos que trabalharam para os municípios.
Para negociar esse tipo de dívida e outras questões previdenciárias, todas as prefeituras do Brasil aderiram, até o final de agosto, a um parcelamento junto à Receita Federal, com uma entrada e o restante dividido em parcelas ao longo de um período de 140 meses.
Mas o que vem acontecendo em todo o Brasil, com os municípios do Amapá não fugindo à regra, é que a Receita passou a sacar outros valores, com base no parcelamento, diretamente nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No caso específico da prefeitura de Santana, a gestão diz que o parcelamento ficou em torno de R$ 170 mil mensais. No entanto, além desse valor, no mês de outubro a Receita conseguiu a retenção de cerca de R$ 600 mil no FPM destinado para o município. Os demais municípios amapaenses também teriam tido perdas de parte de suas cotas do FPM por conta dessa mesma investida da Receita Federal.
Para Ofirney Sadala, prefeito de Santana e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), o problema é sério, pois a decisão da Receita Federal incide diretamente na maior fonte de recursos das prefeituras, que é o FPM. “A retenção dos valores muda toda uma programação de pagamento e, no nosso caso, os mais afetados estão sendo os nossos servidores, principalmente os efetivos”, acrescentou.
Para encontrar uma solução que seja convergente a todos os municípios amapaenses, Ofirney Sadala convocou uma reunião com os demais prefeitos da Ameap para esta sexta-feira (10/11), às 17 horas, na sede da entidade, em Macapá, sendo aberta para a imprensa.
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