Amapá dá início à elaboração do novo Código Ambiental
Lançamento das ações acontece na próxima segunda-feira (27) no auditório do Sebrae com a participação de representantes de mais de 500 instituições públicas e privadas do estado.
O titular da secretaria de estado do Meio Ambiente (Sema) Marcelo Creão confirmou na manhã desta sexta-feira (24) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) o lançamento na próxima segunda-feira (27) na sede do Sebrae em Macapá das ações para a elaboração do novo Código Ambiental do Amapá, com a participação de representantes de mais de 500 instituições públicas e privadas do estado. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado e a Assembleia Legislativa (Alap) já vêm participando das discussões sobre as mudanças no Código Ambiental junto com a Sema, o que garante a celeridade do processo, que deverá estar concluído em até cinco meses.
O secretário destacou que atualização da legislação é importante porque o Código Ambiental do Amapá vigente é ainda de 1994 e não acompanhou a modernização da legislação federal. Segundo ele, o novo Código tem o condão de potencializar investimentos gerando novas oportunidades de emprego e contribuindo para a elevação da arrecadação do estado. “As mudanças na legislação são necessárias para se alinhar às atualizações ocorridas na legislação federal, com a qual temos que estar sempre alinhados. Nos últimos anos a legislação federal mudou em vários temas como resíduos sólidos, saneamento, floresta, fauna, recursos hídricos entre outros, e isso acaba gerando um descompasso entre a estadual e a federal”, justificou.
Ainda de acordo com Marcelo Creão a atualização do Código Ambiental vai influenciar diretamente na produção agrícola e pesqueira, no extrativismo, na produção florestal, no desenvolvimento da Zona Franca Verde. “Toda atividade econômica que tenha como base o uso de um recurso natural renovável como a madeira ou não renovável como o minério, precisam ter uma base sólida de legislação para que possam se desenvolver. Nós estamos iniciando com 30 temas pra discutir, que podem ter muitas subdivisões, como o licenciamento ambiental, por exemplo, pois postos de gasolina, revendoras de gás, atividades agropecuárias, piscicultura e todas as obras construção civil precisam ser licenciadas; tudo isso é desdobramento que é só de um tema, o licenciamento ambiental, que afeta diretamente o desenvolvimento do estado, por isso precisamos modernizar essa legislação”.
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