Professores anunciam greve em protesto contra “reforma trabalhista” proposta pela PMM
Para Iaci Ramalho é possível fazer o concurso sem mexer na legislação e, se essas alterações ocorrerem há prejuízos para todas as categorias de servidores.
Convocado pelo Sinsepeap, movimento ocorrerá no período de 27 a 30 deste mês e vai paralisar atividades de todas as escolas municipais de Macapá
O presidente da executiva municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) Iaci Ramalho anunciou com exclusividade no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) desta sexta-feira (24) a deflagração de greve dos servidores da educação a partir da próxima segunda-feira (27) em protesto contra o que chamou de “reformar trabalhista” que está sendo proposta pelo titular da secretaria de Educação de Macapá (Semed) Promotor Moisés como condicionando para a realização do concurso público que deverá ser realizado ainda este ano por imposição de Termo de Ajuste de Conduta assinado pela prefeitura e o Ministério Público (MP/AP).
“Essa paralisação que é por tempo determinado, que ocorrerá até o dia 30 deste mês, não é apenas para mostrar a nossa posição contrária à proposta do secretário, como também para que a categoria possa analisar conjuntamente no Sinsepeap essas mudanças propostas pelo Promotor Moisés como condicionantes para a realização de concurso público. E também para protestarmos contra a fala do secretário de que se a legislação não for mudada o município não vai ter como suportar as despesas com a folha de pagamento porque, no entendimento dele, que é equivocado, os servidores da Educação já entram nos quadros da prefeitura ‘ganhando como coronéis’, o que não é verdade”, ressaltou.
O sindicalista deixou claro que a categoria não é contra a realização do concurso público, mas não aceita a proposta de mudança da legislação: “Nós somos plenamente favoráveis à realização do concurso para a área de Educação, principalmente por causa do déficit hoje existente, e essa foi sempre a bandeira do Sinsepeap, tanto que hoje existem mais de 800 contratos administrativos, o que não é correto, porque o ingresso na administração pública tem que ser feito através de concurso. Porém, o secretário diz que pra fazer o concurso há necessidade mexer no conjunto de leis que regem a carreira do servidor, mexendo com a Lei Orgânica, o Regime Jurídico do Servidor, na Lei 014 e reverberando no próprio PCCR da categoria para construir regras novas adequando contratação desse servidor à nova realidade econômica do pais, implantando a reforma trabalhista também no município, dizendo que os servidores já entram ganhando como coronel; é lamentável essa fala do secretário, e a gente quer justamente contestar essa fala porque os servidores da educação são como quaisquer outros profissionais, como engenheiros, advogados e médicos, por exemplo, que precisam ser bem remunerados para exercer a função”.
Para Iaci Ramalho é possível fazer o concurso sem mexer na legislação e, se essas alterações ocorrerem há prejuízos para todas as categorias de servidores, que segundo ele, já estão com os salários defasados: “Nosso entendimento é que não precisa mexer na lei para fazer concurso, e os direitos conquistados pelas categorias devem ser assegurados. O concurso público precisa ser realizado sim, mas respeitando os funcionários. A prefeitura já nos impõe uma perda salarial de 40% e ainda quer mexer nas leis pra reduzir ainda mais esses direitos, com possibilidade de cortar diversos direitos. Estamos nos mobilizando para evitar isso, porque é possível sim fazer concurso publico sem mexer nesses direitos”.
“Ajustes na legislação”
Em entrevista concedida ao programa Togas&Becas(DiárioFM 90,9) no último dia 18, secretário municipal de Educação (Semed), Promotor Moisés anunciou a realização do concurso público para a área de Educação em 2018 para que os aprovados sejam contratados até janeiro de 2019 em cumprimento a um TAC assinado pela PMM e MP/AP. Conhecido por suas frases de efeito, o secretário condicionou a realização do concurso a ajustes na legislação atual, afirmando que “do jeito que está, o servidor já entra, para exemplificar, como coronel e não soldado”, justificando que o funcionário ingressa nos quadros da prefeitura ganhando o ‘top’ do salário, o que inviabilizaria a folha de pagamento.
Na ocasião assim se manifestou o secretário: “Nós acertamos agora com o Ministério Público, através de um TAC a realização de concurso pública para a área de Educação. Há muitos anos só se vinha fazendo processo seletivo, o que eu particularmente como cidadão e como promotor de Justiça sempre fui contrário ao contrato administrativo, que às vezes escraviza o cidadão, tem a política que envolve, uma insegurança que o concurso público não oferece; o concurso dá segurança ao funcionário sem a interferência política no trabalho dele; eu sempre defendi a realização de concurso e agora à frente da Semed fizemos todo um trabalho para fazer o concurso, mas para isso é preciso fazer ajustes na legislação atual, porque se fizermos concurso do jeito que está, o servidor já entra, para exemplificar, como coronel e não soldado, já entra ganhando o top do salário e a prefeitura não tem recursos pra pagar”.
Perguntado como será esse ajuste, o Promotor Moisés explicou consistirá na criação de um quadro de extinção e criação do plano de carreira: “Teremos que criar um quadro em extinção para que nele sejam inseridos todos os servidores atuais, mas garantindo todos os direitos dos atuais servidores, sem ninguém perder direito; eles vão para o quadro em extinção e criaremos uma carreira novamente, mas sem tirar direitos de quem já os adquiriu; para isso vamos elaborar junto com sindicatos um plano de carreira, possibilitando a realização do concurso dentro do orçamento do município”.
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