MP acusa Júnior Favacho de receber propina para Alap autorizar transferência da EFA à Zamin Mineração
Ação de improbidade administrativa já em trâmite na justiça estadual revela esquema de corrupção que envolve, além do deputado e a Zamin, a empresa Anglo Ferrous e pessoas ligadas ao parlamentar.
Em entrevista coletiva concedida no final da manhã desta terça-feira (28) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro Araxá, o promotor de Justiça Afonso Guimarães, encarregado da investigação cível, e o procurador-geral de Justiça, Márcio Augusto Alves, deram detalhes da ação de improbidade administrativa proposta pelo MP contra os envolvidos em suposto esquema de corrupção que culminou com a transferência, pela empresa Anglo Ferrous da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) para a Zamin Mineradora.
De acordo com as investigações, o deputado estadual Júnior Favacho (PMDB), que era na época presidente da Assembleia Legislativa (Alap), recebeu quase R$ 11 milhões de propina para que o Legislativo autorizasse a transferência da concssão. A Ação de improbidade e a investigação criminal, esta sob a responsabilidade da Polícia Federal (PF) são o desfecho da Operação Caminhos do Ferro, deflagrada em conjunto com o MP-AP no dia 2 de março do ano passado. Afonso Guimarães detalhou toda a logística do esquema a partir do pagamento que foi feito por uma empresa sediada no Rio de Janeiro no final de 2013, segundo ele sempre procurando “mascarar” a negociata como se o dinheiro fosse um suposto empréstimo para a construção de um empreendimento imobiliário em terras de propriedade da família Favacho.
“Há depoimentos dando conta de que Júnior Favacho pediu um documento porque precisava alterar o conteúdo, eis que não estava de acordo com o que Genpower (empresa) exigia. É importante observar que estavam sendo criadas justificativas para fazer a negociata. Fizemos consulta à CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) para saber se o Carlos Daniel de Magalhães Filho (empresário) era representante da Genpower, porque se fosse, ele teria que ter relação com a CEA por meio da Genpower, mas a resposta foi negativa. A resposta da Eletronorte também foi a mesma, isto é, que não possui nenhuma relação com a Genpower. Na realidade foi a primeira justificativa mentirosa para dar aparência de legalidade à negociata”, analisou o promotor.
Afonso Guimarães relatou que uma testemunha ouvida pelo Ministério Público disse que Daniel de Magalhães lhe revelou que “haviam fechado negócio com Júnior Favacho por cinco milhões e meio de reais ou dois milhões e meio de dólares americanos”, ficando claro, no entendimento da testemunha, que “o pagamento feito a Júnior Favacho tinha a finalidade de, em troca, receber a anuência da Assembleia Legislativa para a utilização da ferrovia Macapá-Serra do Navio, pela empresa Zamin Resources, no transporte do minério de ferro”.
Ainda de acordo com o promotor, essa testemunha contou em seu depoimento que Carlos Daniel teria lhe confessado que o valor total da transação (quase R$ 11 milhões) transferido da empresa Genpouwer para Daniel dos Santos “era na realidade destinado ao deputado estadual Júnior Favacho” para que a Assembleia Legislativa autorizasse a transferência da Estrada de Ferro do Amapá para a Mineradora Zamin.
Outra versão, porém, foi dada no decorrer das investigações, segundo Afonso Guimarães, dessa vez tendo como pano de fundo a construção de um empreendimento imobiliário: “Durante a investigação já houve uma segunda estória para esconder a ilicitude da negociação. Quando foi ouvido, o deputado Júnior Favacho disse que a negociação tinha como objetivo a construção de um loteamento urbano em terras da família dele, isso como uma forma de esconder a negociata. No primeiro depoimento do Marco Antônio Grecco, presidente da Genpower, ele disse que, por conhecer o Carlos Daniel propôs que o mesmo participasse do empreendimento imobiliário, isso após sua prisão no Rio de Janeiro. Só que posteriormente Marco Antonio Grecco veio a Macapá e afirmou que ratificava a maior parte do depoimento dado na delegacia do Rio de Janeiro, no entanto gostaria de esclarecer alguns pontos, como, por exemplo, que na realidade Carlos Daniel teria lhe confessado que os quase R$ 11 milhões eram para o Júnior Favacho, para que a Assembleia Legislativa transferisse a concessão da EFA para a Zamin, derrubando assim a versão que o dinheiro era para um empreendimento imobiliário”.
Afonso Guimarães citou várias movimentações financeiras apuradas pelo Ministério Público graças à quebra dos sigilos bancários dos envolvidos no esquema, inclusive transferência de dinheiro para contas bancárias de uma empresa que está em nome da esposa do deputado Júnior Favacho, sendo que a maioria dessas transferências, segundo ele, era feita de forma “fatiada”, com valores abaixo de R$ 100 mil, explicando que depósitos acima desse valor obrigam a identificação do depositante de acordo com Resolução da Receita Federal e do Banco Central. “Comprovadamente houve articulação para dissimular o recebimento desses valores. Se a Genpower ou alguma outra empresa tivesse feito empréstimo ao Júnior Favacho teria um contrato específico, com cláusulas definidas, ficando claro que houve um negócio entre particulares, o que não se confirmou porque não existe nenhum contrato nesse sentido”.
O promotor explicou que a Anglo Ferrous figura na ação de improbidade administrativa porque o contrato celebrado com a Mineradora Zamin é nulo de pleno direito: “Na data da realização do pagamento da propina a Anglo era sócia da Zamin, portanto, tem responsabilidade solidária dentro desse quadro porque se beneficiou com a venda do projeto para a Zamin. Isso se extrai do instrumento de 9ª alteração contratual feito na Anglo Ferrous do Amapá, dando conta de que a Zamin e a Anglo Ferrous Brasil são as únicas sócias e, portanto, representam o total do capital, estando clara a responsabilidade dela também nesse processo. Essa alteração ocorreu no dia 1º de novembro 2013, sendo que o ato ilícito do pagamento da propina se consumou em 18 de outubro, e só em novembro a sociedade foi desfeita, havendo conclusão lógica que na época dos fatos elas eram sócias”.
Afonso Guimarães afirma que, por causa dessas irregularidades, a ação de improbidade também pede a anulação da transferência da concessão da EFA: “Essa transferência teria que ter a anuência da Assembleia Legislativa, e se a transferência foi viciada pela corrupção, logicamente essa anuência é nula; se ela for nula tem que se restabelecer a concessionária anterior, que é a Anglo Ferrous. Mas não é só isso, existe também a investigação criminal que está ocorrendo na Polícia Federal, que segundo informações que eu tenho, deverá ser concluída no primeiro semestre de 2018”.
Entre outras sanções, na ação de improbidade o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos para que os mesmos paguem indenizações e compensações de danos materiais: “Estamos pedindo a condenação dos envolvidos a repararem os danos materiais decorrentes do abandono da Estrada de Ferro e da dilapidação que vem ocorrendo no patrimônio público, como também indenização pelos danos morais coletivos porque houve clara traição de deveres dos agentes públicos em relação à sociedade, ao povo do Amapá, porque se elege alguém para que aja corretamente, mas a traição dessa confiança trouxe conseqüências terríveis para a economia do estado”, revelou Afonso Guimarães.
Requeridos na ação
Estão processados na ação de improbidade: Amiraldo da Silva Favacho Júnior (deputado estadual); Daniel dos Santos Dias; Marcos Antônio Grecco; Jean Alex de Sousa Nunes; Zamin Amapá Mineração LTDA; Zamin Amapá Logística LTDA; Anglo Ferrous Brazil S.A; Genpower Energy Participações LTDA e Anglo Ferrous Logística Amapá LTDA.
O outro lado
A reportagem do Diário do Amapá tentou, sem êxito, ouvir a versão do deputado Júnior Favacho e até o fechamento desta matéria não houve retorno da ligação. Entretanto, após a deflagração da Operação Caminho do Ferro, a assessoria do parlamentar emitiu nota afirmando que os quase R$ 11 milhões que recebeu em 2013 são provenientes da parceria com um investidor na construção de um condomínio no Distrito da Fazendinha.
Ainda de acordo com a nota, ao lembrar que antes de ser eleito deputado estadual, Júnior Favacho já era empresário da construção civil e, por se tratar de um projeto de grande porte, foi necessário captar recursos junto a investidores
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