Programa Sábado Também é Dia de Negociar realiza 150 audiências
O fato de pulverizarmos as tomadas das reclamações na rede Superfácil, nos balcões da Justiça dentro das instituições faz de nós a única Justiça no Brasil a proceder dessa forma.
Sábado Também é Dia de Negociar, programa do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) em cooperação com o Sebrae, realizou 125 audiências no último final de semana. O programa ocorre há 10 anos e em março de 2018 realizará sua 30ª edição. A desembargadora Sueli Pini, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, fez um balanço de uma década de conciliação e assegurou que a Justiça do Amapá é referência nacional no assunto.
“O fato de pulverizarmos as tomadas das reclamações na rede Superfácil, nos balcões da Justiça dentro das instituições faz de nós a única Justiça no Brasil a proceder dessa forma. No resto do país as pessoas têm que ir aos fóruns propor a sua reclamação nos juizados especiais”, assegurou a desembargadora.
Para ela, o valor agregado a esse atendimento é a valorização dos “princípios da oralidade, da simplicidade, da informalidade e da gratuidade”. As pessoas não precisam escrever para peticionar. “Chega ao balcão, conta a sua história, um servidor toma termo e já marca uma audiência e a pessoa sai dali sabendo quando terá seu problema tratado”, argumenta.
A Justiça do Amapá foi a primeira do Brasil a instalar uma unidade específica para atender o micro e o pequeno empresário. O Juizado Especial da Micro e da Empresa de Pequeno Porte nasceu em 1999, após a sanção da Lei da Micro e da Empresa de Pequeno Porte, que deu abertura para que essa demanda fosse tratada no âmbito dos juizados especiais.
A desembargadora relembra que a parceria com o Sebrae, Acia e Fecomércio foi fundamental para a implantação desse Juizado e sua consolidação. “Para se ter uma ideia, a Acia pagou aluguel do prédio onde foi instalado o Juizado durante cinco anos; a Fecomércio pagou mão de obra por mais de dez anos para esse mesmo fim e o Sebrae instalou dentro de sua sede a Tribuna Empresarial, que atende o empresário e media as suas demandas com a Justiça”, relatou.
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