Narson diz que o não repasse de consignados se configura crime
Para o procurador geral do estado, Narson Galeno, o não repasse dos valores consignados recai sobre o crime contra finanças públicas, que pode aplicar uma pena contra o gestor, e crime tipificado. “Esse absurdo do valor que chegamos, compromete hoje o orçamento do estado do Amapá”, dispara.
“O estado requer que seja decretado o bloqueio nas contas bancárias ou aplicações financeiras e indisponibilidade dos bens do ex-governador, dos secretários de Administração, Azolfo Gemaque dos Santos, da Fazenda Jucinete Carvalho de Alencar, da Saúde, Jardel Adailton Souza, além do então diretor-presidente do Prodap, José Alípio Diniz de Moraes Junior, no valor da dívida, devidamente corrigido, além de multa e juros de mora desde a data do evento”, pede a PGE na ação.
O procurador geral diz que, conforme documento solicitado pela Secretaria de Governo do Estado do Amapá (Segov) à Sead, em abril de 2014 a despesa com a folha de pagamento foi de R$ 834.894.284,81, sendo que faltou empenhar o valor de R$ 30.795.317,99 por insuficiência orçamentária. “Começava ali uma das bolas de neve da dívida pública deixada pela gestão anterior. E daquele déficit de abril de 2014, R$ 8.600.000,00 foram pagos sem qualquer cobertura orçamentária”, afirma.
Galeno explica que a PGE recomendou, no início da atual gestão, que os secretários encaminhassem à procuradoria, todos os processos de possíveis ilegalidades. “Nós analisamos e detectamos várias irregularidades, crimes e ajuizamos por ações de improbidade. E ainda temos muitas outras ações para ajuizar”, avisou o procurador. Além dessa, o Estado processa o ex-governador em outras três ações públicas.
A assessoria do ex governador Camilo Capiberibe afirma que as acusações são “mentirosas” e possuem “cunho político”, e que vai provar isso em juízo.
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