Ministro do STF instaura inquérito contra deputada federal Jozi Araújo sobre fraude em sindicatos da FIEAP
A Polícia Federal no Amapá, recebeu notícia de suposto fato criminoso envolvendo a constituição fraudulenta de sindicatos, com o objetivo de manipular as eleições da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) cuja presidente seria a parlamentar.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de instauração de inquérito formulado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra a deputada federal Jozy Araújo (Joziane Araújo Nascimento), do Podemos-AP. Foi dado prazo de 15 dias para que a deputada se pronuncie, por escrito, sobre os fatos em apuração no inquérito.
A procuradora Raquel Dodge requereu a instauração de inquérito contra a deputada federal Jozi Araújo, visando investigar a suposta prática dos atos de falsidade ideológica e uso de documento falso.
A Polícia Federal no Amapá, recebeu notícia de suposto fato criminoso envolvendo a constituição fraudulenta de sindicatos, com o objetivo de manipular as eleições da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap) cuja presidente seria a parlamentar.
Aponta a acusação que os seguintes sindicatos, alegadamente constituídos de forma irregular, não teriam representação econômica no estado: Sindicato das Indústrias de Joalherias e Ourivesaria; Sindicato das Indústrias da Construção e Reparação Naval; Sindicato das Indústrias e Extração de Óleos Vegetais e Animais; Sindicato das Indústrias e Material Plástico; Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose e Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos.
A acusação revela que todos os si dicatos foram registrados no mesmo endereço e têm como sede um imóvel alugado pela deputada, que seria a presidente do Sindicato das Indústrias de Joalherias e Ourivesaria; o pai, do Sindicato das Indústrias da Construção e Reparação Naval; e o irmão, do Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose.
Buscando possibilitar a formação da convicção do órgão acusador, a procuradora Raquel Dodge requereu a determinação das seguintes diligências: expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informe a atual situação dos sindicatos citados; envio de ofício à Federação de Indústrias do Estado do Amapá com o fim de que esclareça quais sindicatos são filiados, bem como encaminhe ata da última eleição à presidência das entidades; c) inquirição dos presidentes dos sindicatos, bem como, por amostragem, de alguns sindicalizados.
“Defiro o pedido de instauração de inquérito formulado pela Procuradora-Geral da República, presente o artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo. Cumpre adotar as medidas preconizadas pelo órgão acusador, dirigidas à elucidação dos fatos, viabilizando o envio dos autos à Polícia Federal, com o prazo de 30 dias. Notifiquem, pessoalmente, a deputada federal Joziane Araújo Nascimento para, se assim desejar, pronunciar-se, por escrito, sobre os fatos em apuração neste inquérito, no prazo de 15 dias”, escreveu o ministro Marco Aurélio.
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