Decisão do juiz João Bosco libera município de Amapá para acessar recursos federais
Medida liminar retira o município dos cadastros de inadimplentes da União. A restrição impedia a celebração de convênios e alocação de emendas parlamentares.
O juiz federal João Bosco da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá concedeu medida liminar em ação proposta pelo município de Amapá que obriga o governo federal a retirar o município dos cadastros de inadimplentes da União. A restrição impedia a celebração de convênios e alocação de recursos de emendas parlamentares.
Na decisão, João Bosco determina “a imediata exclusão do município de Amapá do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF e/ou Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC” referentemente a cinco convênios que estavam com recursos bloqueados, cuja liberação foi pedida na ação, como também a suspensão do registro de inadimplência e a conseqüente expedição de certidão de regularidade junto ao sistema, sob pena de multa pelo descumprimento.
Ouvido com exclusividade pela reportagem do Diário do Amapá, o prefeito Carlos explicou que o município estava há 16 anos sem receber recursos federais, à exceção das transferências obrigatórias, o que era usado pelos prefeitos, deputados e senadores como justificativa para a não alocação de recursos destinados à execução de grandes obras.
“Agora podemos acessar recursos para obras de infraestrutura o que com certeza marca nova era para a cidade. Agora não há mais motivo para não sermos olhados pela bancada federal, que sempre dizia que não botava recursos devido à inadimplência, porque essa inadimplência não existe mais. Entramos na justiça federal com ações de responsabilização das gestões passadas e com pedido de liminar para abrir o CAUC/ SIAF para que possamos acessar recursos para obras estruturantes. Uma vitória da gestão, mais acima de tudo de nossa população que acreditou em nós”, comemorou Carlos Sampaio (PMN).
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