Advogado diz que liberação de áudios da operação Senhores da Fome foi ilegal
Segundo ele, essa divulgação não foi autorizada por juiz competente, isto é, o juiz da causa, e argumenta que a divulgação “macula pessoas inocentes” que, no entendimento dele, sequer serão indiciadas, mas terão a “honra maculada pelo resto da vida”.
O advogado Maurício Pereira afirmou neste sábado (16) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) que a liberação de áudios gravados através de intercepções telefônicas autorizadas pela justiça federal durante as investigações da operação Senhores da Fome foi ilegal. Segundo ele, essa divulgação não foi autorizada por juiz competente, isto é, o juiz da causa, e argumenta que a divulgação “macula pessoas inocentes” que, no entendimento dele, sequer serão indiciadas.
– Nós vimos nesse caso uma ação teratológica, porque uma vez migradas as provas do Ministério Público Estadual (MP-AP), que iniciou a investigação, para a justiça federal, caberia exclusivamente a coordenação dessas provas ao juiz que preside a ação, mas um juiz que não é o juiz natural da causa, a pedido do Ministério Público Estadual decreta a liberação dos áudios para conhecimento da sociedade. Nós sabemos que as interceptações telefônicas são meios de provas de uma violência tremenda, porque expõem a intimidade das pessoas. São amparadas por lei, é certo, mas impõe a preservação do sigilo, que nesse caso foi quebrado – reclamou.
Para Maurício Pereira, a divulgação dos áudios prejudica pessoas que absolutamente nada têm a ver com os supostos crimes investigados, mas terão a honra irreversivelmente maculada: “Os áudios foram colocados à disposição da sociedade e estão rodando nas rádios e sendo veiculadas na imprensa como um todo, mas tem conversas que não vão levar a denúncia alguma; porém, essas pessoas inocentes que estão tendo diálogos publicitados vão ficar como criminosos para toda a vida; é muito fácil tirar uma fala do contexto para ficar como pretexto. Tem o fato de um colega nosso advogado, por exemplo, só porque uma pessoa no áudio dizia que o advogado dele é amigo de juiz, de promotor, estão criminalizando a advocacia; ora, qualquer um pode ser amigo de qualquer um”.
Perguntado pelo apresentador do programa se ele já argüiu na justiça essas ponderações, ou se estas foram alvo de alguma representação por parte dele, Maurício Pereira respondeu que não, mas disse que esses argumentos serão usados na defesa de seu cliente: “Ainda não, porque esse contexto eu estou construindo agora, com base no que vem ocorrendo, mas na defesa do meu cliente eu vou argüir tudo isso, porque os trechos dos áudios estão fora do contexto e vêm sendo utilizados como pretexto, maculando de forma injusta e criminosa a honra de pessoas que não vão ser denunciadas, mas já estão sendo avacalhadas”.
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