Defesa de acusados na operação Minamata diz que “delegado, promotor e juiz também deveriam ter sido presos”
Segundo os advogados Helder Afonso e Maurício Pereira, o principal foco da investigação é sobre “inexistente trabalho análogo a escravo” e que, se de fato houvesse a prática desse crime, leque de prisões teria que ser ampliados por omissão.
Os advogados Helder Afonso e Maurício Pereira, que patrocinam a defesa de vários acusados na operação Minamata, deflagrada no Amapá pela Polícia Federal (PF), Ministério Público do Amapá (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU) foram entrevistados neste sábado pela bancada do programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), composta pelos advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, que é apresentado pelo também advogado Helder Carneiro. Ambos sustentaram que as investigações vêm sendo feitas com base em “suposições” e que as acusações não se sustentam, porque no entendimento deles nunca houve e não há trabalho análogo ao de escravo no Amapá.
Para o advogado Helder Afonso, se houvesse trabalho análogo ao escravo no garimpeiro do Lourenço, como afirmam os investigadores, teria havido omissão por parte de quem tem a obrigação de fiscalizar, e nesse caso, delegados, promotores e juízes também deveria ter sido presos durante a operação Minamata: “Essa realidade que acharam que o Amapá tem, eu inclusive ousei dizer na peça processual (Habeas Corpus) que ingressamos no Tribunal Regional Federal (TRF), que se isso de fato (trabalho análogo ao escravo) ocorresse haveria uma omissão muito grande por parte do Ministério Público estadual (MP), porque não é possível existir trabalho escravo no Lourenço sem que o Ministério Público tivesse tomado conhecimento, isso é impossível, porque o MP é atuante, temos acompanhado o trabalho que desenvolve, e com certeza já teria adotado providencias. E nesse caso, se existe, o Ministério Público Federal teria que ter incluído nos mandados de prisão o juiz de Oiapoque, delegado e promotor por omissão. Tem que apurar o que realmente acontece, porque trabalho escravo não há”.
O advogado descreveu a realidade em que vivem os garimpeiros no Distrito de Lourenço (Calçoene): “Tenho 10 declarações de garimpeiros que trabalhavam na frente de trabalho do meu constituinte José de Ribamar, chamado ‘Barão’, que é cooperado da Coogal (Cooperativa de Garimpeiros) e coordena um frente de trabalho da Coogal, onde na frente do local de trabalho (mina de ouro) tem refeitório onde é servido café da manha, merenda às 9h, almoço ao meio-dia, merenda às 15h e jantar às 18h; todo dia eles comem carne, frango e peixe no final de semana, além de água geladinha que é buscada numa fonte mineral que tem dentro de uma mina, porque não tem água de Caesa (Companhia de Água e Esgoto) na cidade, tem que ser aquela de lá, mas é uma água quase mineral, já foi feito exame. Esses trabalhadores recebem par dividirem entre si 25% de toda a produção aurífera, que eles distribuem entre eles; eles recebem em ouro e têm liberdade de ir e vir, de vender esse ouro para quem entenderem e em media cada trabalhador aufere por mês entre 2 e 4 mil reais por mês. Um homem desse é escravo? Sobre a questão do aviamento é outra mentira, porque quem assume todo o encargo dessa operação é o dono da frente de trabalho, que paga máquinas, ferramentas e o custo da operação. O advogado do empresário Miguel, que é o Cícero Bordalo Neto, fez um Habeas Corpus muito bem feito, juntou fotografias dos alojamentos deles, que têm até ar condicionado e extintor de incêndio com frases de alerta para perigos. Isso não é trabalho escravo!”.
“Questão é geopolítica internacional”
Na opinião do advogado Maurício Pereira as operações deflagradas no garimpo do Lourenço tem relação política internacional: “Acompanho a questão do ouro no Amapá há mais de 15 ano como advogado de empresas. As operações anteriores e essa agora, a Minamata têm questão geopolítica internacional; temos hoje entre 15 a 20 mil brasileiros trabalhando na Guiana Francesa em garimpos clandestinos, e houve pressão da França sobre o Brasil há cerca de 8, 9 anos, que resultou inclusive na assinatura de um Tratado pelo Sarkozy (Nicolas, ex-presidente da França) e pelo Lula numa visita deles à Guiana Francesa, onde o Brasil se comprometeu a coibir a comercialização de ouro para que fosse possível acabar o garimpo clandestino lá do outro lado (da fronteira) e então começaram essas operações. O único garimpo que tem permissão de lavra minerária no Amapá é o Lourenço, e a Polícia Federal defende que a lavra minerária do Lourenço estava sendo utilizada para ‘esquentar’ ouro que supostamente vem da Guiana. Eles mostraram contabilmente que a Coogal demonstrou que produziu uma quantidade ‘X’ de ouro e as empresas teriam adquirido uma quantidade maior, mas isso porque quem declara a origem é o garimpeiro, pois quem compra ouro não tem como saber de onde vem; por conta disso é que o doutor Frederico (procurador do MPF), que esteve na Operação Crisol em fevereiro, tinha estava meses antes na França, e na ocasião o MPF e a justiça federal se comprometeram a fazer operações para a liberação da ponte (binacional sobre o rio Oiapoque)”.
Segundo Maurício Pereira, a liberdade dos acusados que ainda estão presos é uma questão de dias: “Ingressamos com Habeas Corpus que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o desembargador Olindo Menezes, que está concentrando todos os habeas corpus, ainda não proferiu decisão porque, conforme o gabinete dele informou, todos os pedidos vão ser decididos conjuntamente até o próximo dia 19. Ontem a justiça federal resolveu adotar algumas medidas, em um dos núcleos resolveu soltar os meus dois constituintes mediante o arbitramento de fiança astronômica de 50 mil reais. Com a ajuda de familiares e amigos um dos meus constituintes conseguiu reunir essa quantia, mas o outro não tem a menor condição, por isso estou entrando com outro pedido, mas estamos aguardando o desembargador decidir os habeas corpus na data prometida”.
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