Tribunal de Justiça do Amapá nega existência de supersalários na Corte
A nota veio depois que vazou nas redes sociais uma planilha na qual aparecem desembargadores e juízes recebendo valores acima de R$80 e até R$110 mil.
Paulo Silva
Editoria Política
O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) emitiu nota na qual esclarece que os valores expressos em planilha que circula em redes sociais, relativos a salários de magistrados do Poder Judiciário do Amapá, referem-se aos valores brutos do mês de junho de 2017, mês no qual são pagos, além do salário, parcela do décimo terceiro e, em alguns casos, percentual de férias e parcela autônoma de equivalência (PAE).
A nota veio depois que vazou nas redes sociais uma planilha na qual aparecem desembargadores e juízes recebendo valores acima de R$80 e até R$110 mil.
De acordo com a nota, considerando esses fatores, que são reais e podem ser facilmente comprovados com uma breve comparação aos meses anteriores e subsequentes, o TJAP afirma que os subsídios estão dentro do teto legal.
Quanto a demais verbas pagas aos magistrados, o Tribunal de Justiça do Amapá sustenta que são legalmente reconhecidas e devidas, e, por força da legislação em vigor, não são inseridas no teto constitucional como estabelece a Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN, bem como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. O Tjap apareceu entre os tribunais estaduais onde os magistrados receberiam até 90% acima do teto constitucional. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de ministro do Supremo.
No dia 20 de outubro, a ministra Cármem Lúcia cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país, mas até 4 de dezembro nenhum tribunal havia enviado.
Segundo a ministra, a demora na entrega das informações vinha passando para a sociedade a impressão de que os tribunais estariam agindo de “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.
Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.
O CNJ chegou a colocar à disposição dos tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais deveriam especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
Deixe seu comentário
Publicidade