Arrecadação da Receita no Amapá aumentou em mais de 700% nos últimos dois anos, afirma Tribunal de Contas

Arrecadação da Receita no Amapá aumentou em mais de 700% nos últimos dois anos, afirma Tribunal de Contas 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), que afirma estar atuando na fiscalização da Receita Corrente Líquida do estado nos últimos dois anos, através de auditorias e inspeções, para melhorar a arrecadação própria, informou nesta quinta-feira (21/12) que houve um aumento de 702% só no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) entre 2015 e 2017. Em 2015, o estado arrecadou R$26.994.891,38, em 2016 saltou para R$ 172.319,097,56 e em 2017 foram arrecadados R$ 216.390.822,69.

Para o inspetor de controle externo Cirilo Ferreira, um dos grandes gargalos identificados pelo TCE nos últimos anos, que vinha contribuindo para a baixa arrecadação da receita foi era a falta recolhimento do imposto de renda retido na fonte. “Foi observado que os órgãos públicos retinham o imposto de renda dos servidores, mas não faziam o recolhimento para o Tesouro estadual, gerando reflexos contábeis muito sérios, como por exemplo, diminuição dos percentuais de educação e saúde, que eram calculados com base na receita subestimada”, observou o técnico.

As ações de fiscalização iniciaram em 2015, o que gerou uma recomendação conjunta com MP, estabelecendo que o governo do estado melhorasse os controles contábeis e financeiros da arrecadação estadual. “O TCE está trabalhando para identificar pontos críticos e incentivar boas práticas, visando o aumento da arrecadação, a diminuição do desequilíbrio entre receitas-despesas e os impactos da crise financeira no estado, assim contribuindo para a melhoria da vida da população do Amapá, pois o governo tem mais recursos que podem ser revestidos em políticas públicas”, pontuou Cirilo.

Recomendação conjunta
O Tribunal de Contas e o Ministério Público do Amapá (MP/AP) expediram, em 2015, recomendação conjunta para que os Poderes e Órgãos do estado tomassem providências a fim de sanar as impropriedades e inconsistências nos procedimentos de cálculos da Receita Corrente Liquida (RCL), que foram identificadas pelos analistas do TCE.

A recomendação solicitou que o governador do estado determinasse à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e à sua contabilidade adotem procedimento formal quanto ao registro histórico do processo de cálculo, revisão da metodologia de cálculo das deduções e, detectadas as falhas apontadas no relatório de inspeção do TCE, efetue a regularização nos registros dos demonstrativos fiscais e contábeis, a fim de tornar compatíveis os valores constantes das publicações oficiais e de repasses aos municípios.