Ministério Público do Amapá regulamenta adoção de nome social para transexuais
O documento foi entregue durante reunião na Procuradoria Geral de Justiça
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Márcio Augusto Alves, assinou nesta sexta-feira (22), um Ato Normativo que garante a adoção do nome social aos travestis e transexuais em todas as unidades do MP-AP, na capital e interior. O documento foi entregue durante reunião na Procuradoria Geral de Justiça, à presidente da ONG Arte Trans, Ivana Costa. O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. A ação visa à garantia de direitos para estes cidadãos.
De acordo com Ivana Costa, pedagoga e transexual de 30 anos, que antes se chamava Neurisvan Costa, a normativa é um ato histórico em prol do direito das transexuais. Ela agradeceu à iniciativa do PGJ e enfatizou que a adoção do nome por parte dos órgãos públicos é fundamental para que pessoas como ela tenham uma vida normal além da construção de uma sociedade igualitária, com respeito às diferenças.
Durante conversa com o PGJ, a pedagoga relatou diversos casos de discriminação que ela e outras transexuais sofreram em instituições públicas e privadas por conta da não adoção de seus respectivos nomes.
“Temos uma grande barreira chamada “aceitação”, tanto por nossos familiares, quanto por colegas de trabalho e indivíduos de todas as classes e profissões. A adoção do nome social pelo MP-AP mostra o respeito da instituição para conosco. É disso que precisamos, assim como compreensão e a garantia do nosso lugar na sociedade. Agradeço ao PGJ pela sensibilidade e apoio”, salientou Ivana Costa.
Márcio Alves explicou que o MP-AP sempre lutará pela igualdade, respeito e garantia de direitos de todos, independentemente de gênero, raça ou religião. O procurador-geral disse ainda que, além do Ato Normativo, pretende realizar ações em prol das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), como palestras a respeito das causas das transexuais, dar visibilidade às suas lutas e dificuldades e oferecer capacitações aos servidores do Ministério Público para melhor atendê-las.
“O nome é de extrema relevância na vida social de todos nós. É nossa missão desconstruir preconceitos e discriminações, além de melhorar ainda mais o atendimento do MP-AP à população, seja de qualquer gênero ou seguimento social, sem constrangimentos e afins. Os transexuais merecem respeito e trabalhamos para assegurar os direitos de todos”, pontuou o PGJ.
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