GEA antecipa abertura do orçamento de 2018 para o dia 5 de janeiro
Ao contrário dos anos anteriores, em que o estado só iniciava a execução orçamentária a partir de março, desde 2016 o governo vem fazendo a antecipação. Segundo o secretário Teles Júnior (Seplan), a medida possibilita melhor movimentação da economia.
O secretário de Planejamento (Seplan) Antônio Teles Júnior anunciou na manhã desta sexta-feira (29) com exclusividade no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9), que ao contrário dos anos anteriores, em que o estado só iniciava a execução orçamentária partir de março, a abertura do orçamento será feita no dia 5 de janeiro de 2018. Ele lembrou que desde 2016 o governo vem reduzindo gradativamente a abertura do orçamento. Antes de 2015, a execução orçamentária só iniciava a partir de março, mas em 2016 foi antecipada para o final de fevereiro e em 2017 para o início do mesmo mês.
“O orçamento de 2018 vai abrir no dia 5 de janeiro. Na realidade nós conseguimos nos últimos três anos restabelecer a execução orçamentária; no passado a execução iniciava em até em abril, quando o governo ficava durante quatro meses executando atividades pela metade; agora a ideia é ter o orçamento anual. Essa antecipação nós vínhamos fazendo gradativamente; em 2016 conseguimos abrir no final de fevereiro; em 2017 no início de fevereiro, e agora a partir de 2018 vamos acabar de vez com esse atraso, o que nos permitirá dar um tratamento mais realista ao orçamento e movimentar de forma mais efetiva a economia”, explicou.
No que diz respeito aos dois projetos encaminhados nesta quinta-feira (29) à Assembleia Legislativa (Alap), Teles Júnior esclarece que um deles diz respeito exclusivamente à renegociação da dívida do extinto Banco do Estado do Amapá (Banap) e o outro se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do estado que limita por 10 anos os gastos do Poder Público:
– Um das propostas que enviamos à Assembleia refere-se à renegociação, em especial da dívida vinculada à liquidação do Banap, para que possamos celebrar um termo aditivo para poder reduzir alguns juros dessa dívida do banap; nós já temos um desconto, conseguido através de liminar da justiça, mas é exigido aprovar uma lei específica para abarcar essa renegociação. No segundo o objetivo é ajustar a legislação local à nacional. O que estávamos propondo é através da PEC destinar excessos da arrecadação a partir de 2018 para a cobertura do déficit orçamentário do estado e possibilitar o financiamento de investimentos com recursos do tesouro; além disso o grande beneficio é o estabelecimento de uma estratégia fiscal para fazer frente a despesas previdenciárias, porque a partir de 2019 o estado do Amapá vai passar a ter seus aposentados, o que vai dar mais segurança às aposentadorias – esclareceu o secretário.
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