Juiz federal culpa o MP e a omissão do Poder Público por tragédias em áreas de ressaca
Segundo o juiz João Bôsco, Ministério Público se omite ao não provocar o Judiciário para promover o despejo de quem ocupa irregularmente áreas de proteção ambiental.
Entrevistado com exclusividade pelo Diário do Amapá na noite deste sábado (30) logo após homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AP) controlarem um incêndio de grandes proporções em uma área de ressaca no bairro do Beirol (Zona Sul de Macapá), o juiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá João Bôsco Soares da Silva afirmou que tragédias como essa poderiam ser evitadas se não houvesse omissão por parte do Poder Público no sentido de impedir a ocupação dessas áreas de proteção ambiental.
“As informações dão conta de que esse incêndio ocorreu em uma ressaca, no bairro do Beirol. Ora, confirmado isso, é preciso assinalar que é incompreensível que o Ministério Público Estadual (MP/AP) e a classe dirigente do Amapá permitam que haja moradias em áreas de preservação ambiental permanente; e, não só isso, que permitam que haja investimentos públicos nessas áreas, em forma de emendas parlamentares voltadas para a construção de passarelas de concreto e madeiras, energia elétrica gratuita pela CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá) e água potável gratuita fornecida pela Caesa (Companhia de Água e Esgoto do Amapá). Tudo isso na contramão daquilo que, efetivamente, deveria ser feito, ou seja, deveriam provocar o Poder Judiciário para a evacuação (despejo) de todos os ocupantes das ressacas e, ainda, buscar junto aos órgãos competentes do Poder Executivo um planejamento, através de programas habitacionais federais arrojados e dirigidos para o imediato remanejamento de todas essas famílias , em habitações dignas, compatíveis com a dignidade de seres humanos”, criticou o juiz federal
Assistência às famílias
Através de release divulgado por volta das 22h deste sábado, o Palácio do Setentrião informou que está mobilizado para assistir às famílias que perderam suas casas durante o incêndio, pontuando que em torno de 13 viaturas do CBM/AP, entre carros de combate a incêndio, ambulâncias e viaturas de salvamento, foram acionadas para a ocorrência e prestam auxílio às famílias envolvidas.
De acordo com a assessoria de comunicação do governo do estado (GEA0, a Polícia Militar do Amapá (PM/AP) também se encontra no local com 12 viaturas para fazer o trabalho de contenção da área e organização do trânsito para dar suporte aos bombeiros. A PM/AP permanece no local prestando atendimento às vítimas e policiamento da região, afirmando que a secretaria de estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) já acionou a secretaria municipal de Assistência Social (Semast), responsável pela assistência social às famílias e está dando o suporte necessário ao caso.
No release o governo anuncia que a Sims também está mobilizada junto com a Rede Super Fácil para cadastrar as vítimas e garantir a retirada de documentos na Unidade do Beirol, entre outros serviços de cidadania, e esclarece que até o momento não houve registro de entrada no Hospital de Emergências (HE), mas que as equipes estão preparadas e mobilizadas para o atendimento a possíveis vítimas, informando que não houve vítima fatal, apenas leves escoriações e queimaduras de primeiro grau.
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