Projeto impede importação de petróleo de países que violam a soberania sobre recursos naturais
O projeto classifica como “não livres” os países que violam a soberania nacional sobre os recursos naturais. Pactos internacionais consideram soberanas as nações que “podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei (PLS 460/2017) para proibir a importação de petróleo dos países que violam o princípio da soberania popular sobre os recursos naturais. O projeto também impede a celebração de acordos e contratos com esses países para a produção e o refino de petróleo.
O projeto classifica como “não livres” os países que violam a soberania nacional sobre os recursos naturais. Pactos internacionais consideram soberanas as nações que “podem dispor livremente de suas riquezas e de seus recursos naturais”.
De acordo com Randolfe Rodrigues, “mais da metade do petróleo comercializado no mundo vem de países em que a população não tem nenhum controle sobre seus recursos naturais”. Para o senador, “países democráticos que compram ou participam na produção desse petróleo são cúmplices nesse processo criminoso e violento”.
“O Brasil, assim como muitos outros países, ajuda a perpetuar essa situação iníqua ao satisfazer parte de suas necessidades de petróleo através da importação de países como a Arábia Saudita e a Guiné Equatorial. Nesses países, a população não tem nenhum controle sobre seus recursos naturais e sofre graves violações de outros direitos humanos básicos”, argumenta o autor na justificativa do projeto.
Randolfe Rodrigues afirma ainda que, naqueles países, “as receitas do petróleo do sangue são usadas para financiar terrorismo e guerras civis”. No projeto, o senador sugere que um órgão interno do Brasil declare quais países violam o princípio da soberania nacional sobre recursos naturais.
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