Cooperativa tenta reabrir o garimpo do Lourenço, que foi fechado pelo DNPM
Decisão de suspensão do direito da lavra foi tomada após a deflagração da Operação Minamata, que resultou na prisão de várias pessoas, inclusive do presidente da Coogal.
O atual presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço Ltda (Coogal) João Evangelista e o advogado Waldenes Barbosa revelaram na manhã desta segunda-feira (08) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que eles estão fazendo uma peregrinação por vários órgãos na tentativa de sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de reabertura do garimpo do Lourenço, em Calçoene (AP).
Em funcionamento há mais de 100 anos, as atividades de exploração do ouro foram suspensas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) após a deflagração, pela Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público do Trabalho (MPT) da Operação Minamata, que resultou na prisão de várias pessoas, inclusive do então presidente da Coogal.
Segundo João Evangelista, cerca de sete mil trabalhadores estão passando fome, porque eles dependem exclusivamente da atividade mineraria para garantirem o sustento próprio e de suas famílias: “Fecharam o nosso garimpo e agora estamos aqui fazendo um apelo às autoridades para reabertura do garimpo. Hoje uma população de quase 7 mil habitantes do Distrito do Lourenço está desamparada, por depende exclusivamente da extração do ouro para sobreviverem, não havendo qualquer outra opção para prover o sustento próprio e de suas famílias”.
O advogado falou sobre a estratégia que está sendo utilizada para viabilizar a reabertura do garimpo: “Nós fomos contratados na semana passada para fazer a defesa da Coogal na tentativa de regularizar a situação. Já nos reunimos com o doutor Tiago, presidente do DNPM na semana passada e agora com o fim do recesso do Judiciário vamos tomar as providências judiciais necessárias nesse sentido”.
Conforme Waldenes Barbosa explicou, a autorização da lavra existe há 25 anos, mas as atividades de extração do outro datam de mais de 100 anos atrás: “O quadro é muito complexo porque hoje cerca de 7 mil pessoas dependem exclusivamente dessa lavra; só a Coogal tem autorização para exploração há 25 anos, mas a lavra tem mais e 100 anos e estamos fazendo um trabalho para retomar esse trabalho, porque a lavra não foi cassada, mas sim suspensa para reorganização, numa decisão se baseou tantos em questões administrativas como ambientais, porque lá existe uma barragem cuja segurança é questionada e precisa ser restaurada para evitar danos futuros”.
Operação Minamata
Deflagrada pela PF e MPF, com a participação da CGU e do MPT, a Operação Minamata, foi deflagrada no dia 30 de novembro do ano passado nos estados do Amapá, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e que resultou na prisão de políticos, empresários, servidores públicos e no bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens móveis e imóveis no valor de R$ 113 milhões.
Durante a operação uma força tarefa da operação foi ao garimpo do Lourenço, considerado ponto de partida das investigações que buscaram desarticular uma organização supostamente criminosa que seria responsável pela exploração depredatória de ouro e outros recursos naturais, utilizando-se de mão de obra submetida a condições de trabalho análogas à de escravo. Dentre as empresas investigadas estão distribuidoras de títulos e valores mobiliários que atuam como intermediárias nos mercados financeiro e de capitais em todo o país.
Segundo o superintendente da Polícia Federal no Amapá, delegado Raimundo Freitas, a Operação Minamata é considerada a segunda maior operação deflagrada no Amapá, depois da Operação Mãos Limpas. O representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ulisses Carvalho, disse que foram verificadas uma série de irregularidades no garimpo do Lourenço durante a vistoria:
– Em 2007 foi instaurado o Inquérito Civil 265 para apurar as condições de trabalho naquela área. Já em 2015 houve um mapeamento que culminou com essa operação em 2017. É uma investigação complexa. Já apuramos fraudes nas relações trabalhistas, fraudes na formação da própria cooperativa, enfim, uma série de crimes. Mas, todos os órgãos envolvidos já pactuaram que vão instalar uma base de operações permanente no Lourenço para garantir que políticas públicas sejam efetivadas para evitar que esses crimes voltem a ocorrer – relatou.
O procurador da República e representante do Ministério Público Federal (MPF), Antônio Diniz, declarou ter constatado que a cooperativa do Lourenço funcionava como intermediária no esquema criminoso: “Além da área criminal também estaremos atuando na área cível para apurar uma série de irregularidades. A cooperativa servia como intermediária para os interesses escusos dos grandes empresários que mantém negócios em outros estados, e que usavam pessoas locais como laranjas. Está comprovado de que a riqueza extraída da mina, de forma criminosa, era levada para fora do Amapá por rotas alternativas e a comunidade ficava apenas com o ônus. É impressionante o estado de pobreza encontrado em cima da mina de ouro. É controverso, mas é a realidade”.
O delegado da Polícia Federal, Victor Arruda, que comandou a operação, afirmou na época que a exploração ilegal de ouro no Lourenço resultou na morte de 24 pessoas na última década, em sua maioria por soterramento, decorrentes de condições precárias de trabalho: “Somente este ano (2017) já foram confirmadas as mortes de dois garimpeiros que eram mantidos em regime de escravidão. Cada uma dessas mortes também será apurada com rigor para se apontar responsabilidades. O crime de trabalho análogo à escravidão fica evidente naquela área. Durante a operação foram resgatadas 16 pessoas nessa condição de escravidão”, disse o delegado.
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