Teles Júnior diz que discussão de PEC com a sociedade vai dar mais transparência aos gastos públicos
Governo retirou proposta que seria votada na Assembleia Legislativa para ampliar debate com todos os segmentos da população.
O secretário de estado de Planejamento (Seplan) Teles Júnior afirmou na manhã desta terça-feira (09) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a flexibilização orçamentária das contas públicas pela sociedade vai dar mais transparência à execução do orçamento do estado. A PEC, que seria votada pela Assembleia Legislativas (ALAP) na volta do recesso parlamentar foi retirada de pauta pelo Palácio do Setentrião para que a ampliação do debate com todos os segmentos da população.
“Em 2016 o Brasil aprovou um projeto chamado projeto de gastos que mudou a política fiscal do país e os estados estão se adequando. O Amapá precisa restabelecer a sua metodologia. Nós trabalhávamos com três previsões orçamentárias que previam despesas obrigatórias e geraram bastantes conflitos. A PEC vinha pra mudar essa logística, com variantes cujo objetivo principal era disciplinar as previsões orçamentárias do Tesouro estadual, que é o maior gargalo, mas o governador Waldez Góes, de maneira muito prudente retirou a PEC para discutir mais ampla e profundamente com a sociedade”, justificou.
Teles Júnior disse que a intenção da PEC é disciplinar o crescimento da despesa do Estado para o enfrentamento do déficit orçamentário por meio de ações, inclusive, já adotadas desde o início da gestão, como a recuperação de receita e contenção de despesas de forma gradual e responsável, adequando a metodologia do estado ao regime do novo conjunto de regras para a execução do orçamento público (regime fiscal) do Brasil.
Segundo Teles Júnior, a União propôs um regime fiscal de 20 anos, considerando um limite de gastos públicos com base na despesa que o governo dispõe para executar políticas públicas, orçamento com pessoal, saúde, educação, que é a chamada despesa primária. “Nos últimos dez anos, as despesas obrigatórias do Estado cresceram acima da inflação, acima da receita corrente líquida. E isso fez com que o déficit fosse ampliado ano a ano. Com esse novo regime, teremos mais dez anos para poder reequilibrar as contas, enfrentar o déficit e dar mais segurança para o governo, mas o governador decidiu que essas regras precisam ser discutidas com a sociedade”.
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