Novo prefeito de Itaubal tem reunião com presidente do Tribunal de Justiça do Amapá
O desembargador Carlos Tork informou sobre os procedimentos que deverá seguir após a assinatura do acordo que zera as dívidas existentes entre municípios e a companhia de eletricidade.
Acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Itaubal, Jaisom Picanço (PMDB), o novo prefeito do município, José Serafim Picanço Filho (PR), que assumiu a prefeitura após a cassação do mandato do prefeito Victor Hugo Rodrigues (PMDB), esteve reunido com o desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).
No encontro, José Serafim tomou conhecimento sobre o acordo firmado entre o governo do Amapá, Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e os municípios sobre repasses do ICMS e taxa de iluminação pública, mediado em audiência conciliatória no Tjap.
O desembargador Carlos Tork informou sobre os procedimentos que deverá seguir após a assinatura do acordo que zera as dívidas existentes entre municípios e a companhia de eletricidade. Informou também que deverão ser feitos acordos individuais entre a CEA e cada prefeitura.
O novo prefeito ressalta que a visita ao Tribunal foi realizada com o intuito de dirimir as dúvidas existentes sobre o acordo assinado, buscando conhecimento sobre o assunto que é de extrema relevância para a sociedade. “Como não pudemos participar da reunião de sexta em virtude da posse, viemos hoje até o Tribunal para tomar ciência do acordo que foi feito com a CEA para que possamos nos adequar a essa nova realidade”, esclareceu o prefeito.
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