Fátima Pelaes defende políticas efetivas de prevenção e repressão aos crimes contra as mulheres
Pelaes salientou o programa Rede Brasil Mulher como um grande movimento que pretende mobilizar governo, sociedade e iniciativa privada no combate à violência contra a mulher.
Em entrevista nacional no programa “Por dentro do Governo”, uma parceria da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e TV NBR, a chefe da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), Fátima Pelaes, falou das ações e planos de sua gestão frente à secretaria.
Pelaes salientou o programa Rede Brasil Mulher como um grande movimento que pretende mobilizar governo, sociedade e iniciativa privada no combate à violência contra a mulher. Para ela, “o problema da mulher é uma questão de toda a sociedade e ,assim, deve ser tratado”. A secretária chamou a atenção acerca da importância da implantação dos Conselhos Municipais da Mulher (hoje cerca de mil em mais de 5 mil municípios brasileiros) como instrumento indispensável de trazer à pauta a questão da mulher e enfatizou a construção de mais 3 Casas da Mulher Brasileira que funcionam como um espaço de acolhimento à vitima de agressão e ainda concentram as instituições necessárias para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Indagada sobre a polêmica internacional criada pelo movimento americano contra o assédio à mulher e a reação contrária de parte das mulheres francesas, Pelaes lembrou que o fundamental na discussão é levar em conta, sobretudo, a vontade da mulher. ”Não é não e deve ser respeitado”, disse a secretária, ao ressaltar que toda mulher sabe diferenciar um galanteio de um assédio.
“A mulher tem consciência da situação, mas também deve ter conhecimento de seus direitos”, reforçou. E lembrou que, de acordo com levantamentos oficiais, cerca de 40% das mulheres declararam que já foram assediadas (10% em coletivos e metrôs).
“As mulheres devem ficar cada vez mais conscientes da importância de fazer valer seus direitos”. Sobre a questão do aborto, Pelaes disse que existe uma parceria entre SNPM e ministério da Saúde para que a interrupção da gravidez prevista em lei seja disponibilizada por hospitais credenciados e profissionais capacitados que garantam, acima de tudo, a preservação da dignidade da mulher. Já a lei do planejamento familiar, segundo ela, deverá ser aprovada com o apoio decisivo da bancada feminina na Câmara e Senado Federal.
Feminicídio
Fátima Pelaes acrescentou que a lei do feminicídio foi um avanço indiscutível e vem sendo aplicada com o apoio das 3 esferas de governo (federal, estadual e municipal) e a indispensável participação da sociedade. “A caracterização do feminicídio é alvo de um trabalho conjunto da SNPM, Ministério da Justiça e secretarias estaduais de Segurança”. A secretária enfatizou ainda o papel da Lei Maria da Penha como divisor de águas no combate à violência contra a mulher e ressaltou também o trabalho da ONU/Mulheres na procura das melhores práticas de enfrentamento à violência.
Ao lembrar que por força de decisão do Tribunal de Constas da União (TCU) sua secretaria faz apenas o acompanhamento das delegacias da mulher, Pelaes acrescentou que existe uma parceria com o Ministério do Esporte para o desenvolvimento do programa “Eu sei me defender”, idealizado pela atleta Erica Paes a fim de dotar a mulher de meios de defesa em situações de violência. Por fim, Pelaes lembrou que a grande arma para o combate á violência contra as mulheres é a educação. ”Há de haver um trabalho de conscientização desde criança”, resumiu.
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