Liminar suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana
A liminar foi deferida em mandado de segurança impetrado pelos vereadores Fabiano Oliveira, Antonia do Socorro Nogueira, Jailson Correa, Josivaldo Abrantes, Katiane Lima e Marco Aurélio Santos, tendo como ré a presidente da câmara, vereadora Helena Pereira de Lima.
Uma liminar deferida pelo juiz Diogo de Souza Sobral, da Comarca de Santana, suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santana para o biênio 2019/2020, agendada para essa quinta-feira 15.
A liminar foi deferida em mandado de segurança impetrado pelos vereadores Fabiano Oliveira, Antonia do Socorro Nogueira, Jailson Correa, Josivaldo Abrantes, Katiane Lima e Marco Aurélio Santos, tendo como ré a presidente da câmara, vereadora Helena Pereira de Lima. Os autores da ação formam a chapa de oposição, encabeçada por Josivaldo Abrantes, na disputa por cinco cargos na mesa diretora da Casa.
De acordo com a documentação apresentada pelos impetrantes, o edital de convocação 001/2008 foi publicado no dia 25 de janeiro. Sendo assim, não há dúvidas de que desde tal data os impetrantes tinham pleno conhecimento de que o termo final da inscrição acabaria durante o carnaval.
“Contudo, considerando a decretação do ponto facultativo no dia 12 de fevereiro de 2018 (Ato da Presidência 003-2018), dúvidas não restam de que este fato acarretou surpresa aos interessados. Melhor dizendo, se houve a determinação do ponto facultativo da data, infere-se que até aquele momento referido dia (12 de fevereiro de 2018) era considerado dia útil. Desse modo, não há dúvidas que o ato administrativo o qual determinou ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro, certamente, violou os princípios da boa-fé objetiva, da não-surpresa e da confiança”, registrou o juiz.
Segundo Diogo Souza, se não bastasse, percebe-se que a atual presidente da câmara de vereadores de Santana sequer assinou o mencionado ato, uma vez que a assinatura do documento é totalmente diferente daquele assinado quando do Edital de Convocação 001/2018-CMS.
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