Governo estuda transformar Escola de Administração Pública em fundação
Alterações na estrutura organizacional e chancela de novos cursos de especialização.
A Escola de Administração Pública do Amapá (EAP) desenvolve importante trabalho na formação e atualização de conhecimentos dos servidores. E, para evoluir ainda mais, o Governo do Amapá estuda transformá-la em fundação. Hoje, ela é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead). A medida abrirá novas possibilidades ao órgão, como adequações na sua estrutura organizacional, desburocratizar serviços e chancelar a oferta de cursos de especialização.
Nessa terça-feira, 20, o governador Waldez Góes e a diretora presidente da EAP, Cristiane Vilhena, trataram sobre o assunto. Uma das medidas sugeridas pela gestora ao chefe do Executivo estadual é fazer alterações na Lei Nº 1.290/09, que dispõe sobre a natureza jurídica, finalidade, estrutura organizacional e outros aspectos referentes à Escola de Administração Pública.
A sugestão de Cristiane Vilhena foi com base em estudos da realidade local e, tomando como exemplo, casos de outras escolas administrativas do país transformadas em fundações. Ela ponderou que, com a mudança, algumas necessidades particulares da EAP podem ser sanadas, como chancelar a oferta de pós-graduação pela própria Escola de Administração. Pois, atualmente, esses cursos são ofertados em parceria com universidades locais.
“Outro importante avanço seria a oferta de cursos de especialização em duas principais áreas: Gestão Pública e Segurança Pública. Neste último, uma das prioridades é o curso de aperfeiçoamento de oficiais”, explicou a diretora-presidente mencionando, ainda, a criação de novos departamentos como uma biblioteca e uma secretaria acadêmica.
Remuneração
Como parte do processo de transformação, são necessárias também algumas mudanças, quanto ao artigo 70 da Lei Nº 1.775 de 2013, que prevê o pagamento de gratificação a servidores, mediante a atuação como instrutores em capacitações e treinamentos a outros agentes públicos.
Atualmente, a legislação fixa a remuneração desses instrutores conforme o salário-base. “A nossa proposta é remunerar esse servidor de acordo com a sua formação e, assim, valorizar o seu trabalho com a equiparação de remunerações e corrigindo injustiças”, pontuou Vilhena.
Diante da explanação, o governador autorizou a diretora-presidente da EAP a prosseguir com os estudos, os trâmites burocráticos e construção de uma minuta mediante o acompanhamento dos órgãos de controle, como a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que, futuramente, seja criada a Fundação Escola de Administração Pública do Amapá.
“Na atualidade, a administração pública precisa reformular a estrutura de seus órgãos, como o caso da EAP. Uma autarquia tem limitações, por exemplo, de construções de parcerias, de captação de recursos. Uma fundação já consegue ir além agregando, inclusive, parcerias para melhorar as condições que ela deve ter para realizar o seu trabalho”, considerou o governador.
Ele também frisou que a EAP é uma instituição altamente estratégica para o desenvolvimento das atividades no serviço público e para a entrega das políticas públicas para a sociedade. “Uma Escola de Administração Pública capacita, forma, atualiza, enxerga e planeja junto com os servidores as necessidades que o Estado tem para realizar o seu trabalho em benefício da população”, finalizou Góes.
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