Combater a corrupção vai virar crime?

Com 342 votos a favor, 83 contra e um total de 426 votantes, a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de agosto, matéria que trata a respeito do Projeto Sobre Abuso de Autoridade, projeto visto na visão de muitos analistas como um sério risco contra as ações investigativas deflagradas pela Operação Lava-Jato. Qual seria a […]

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Com 342 votos a favor, 83 contra e um total de 426 votantes, a Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de agosto, matéria que trata a respeito do Projeto Sobre Abuso de Autoridade, projeto visto na visão de muitos analistas como um sério risco contra as ações investigativas deflagradas pela Operação Lava-Jato.

Qual seria a intenção desta movimentação?

Seria algemar o Ministério Público, Polícia Federal, promotores públicos, procuradores públicos e juízes que legalmente atuam contra o crime organizado e a corrupção?

O estado democrático de direito no Brasil estaria à beira de virar um verdadeiro circo jurídico da impunidade, da vergonha, do conluio institucionalizado?

Está claro para muitos que o texto aprovado significa um retrocesso, um freio de mão ou o começo do sepultamento de tudo o que foi duramente conquistado em termos de avanços jurídicos contra o crime organizado e a corrupção tais como o projeto de iniciativa popular que obteve cerca de 1,6 milhões de assinaturas, a Lei Complementar nº 135 de 2010, o Projeto Ficha Limpa, assim como a Lei Complementar nº 64 de 1990, a chamada Lei das Condições de Inelegibilidade.

O Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, garante que “o texto não é problema para quem não passar do limite”. Enquanto isso, ministro Gilmar Mendes suspende ação da Lava-Jato até que o STF julgue o Caso Coaf e se manifesta na imprensa favorável ao Projeto Sobre Abuso de Autoridade.

Já existe um forte movimento de juízes, Ministério Público, Polícia Federal, imprensa, promotores e procuradores de justiça, todos se articulando para sugerir ao Presidente Jair Bolsonaro a“não permitir esta aberração jurídica, um retrocesso à Lava-Jato, e vetar o texto”.

Enquanto isso, assistimos boquiabertos mais alguns capítulos de uma novela mostruário com condutas nada éticas e nada recomendáveis para um Brasil com 12 milhões e oitocentos mil desempregados. Um Brasil ainda carregado das heranças malditas da corrupção e das tentativas de pulverização gradual dos mecanismos legais de combate à corrupção.

Em nome de Nosso Senhor Jesus Cristo pregado na Cruz, valha-nos quem nesta hora? Combater a corrupção vai virar crime?


 
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