Wellington Silva
O necessário Pacote Anticrime
Imaginem e dimensionem a nossa realidade, justamente a de um país de dimensão continental como o Brasil com uma legislação de combate ao crime caduca, ultrapassada e muita das vezes absurdamente branda com a ilicitude ou com o crime?
Lamentavelmente, é esta a nossa dura realidade, o que de tabela vinha colocando sociedade e instituições públicas à mercê de uma velha prática nociva, corrupta, da mais completa inversão de valores que já se viu na história deste país.
O necessário Pacote Anticrime, bandeira de luta já consagrada com êxito, idealizada pelo Juiz Sérgio Moro, Ministro da Justiça, recentemente aprovado na Câmara Federal, vem em boa hora, justamente na hora H, no Dia D, para dar um basta em boa parte desta aberração jurídica que engessa a justa ação policial e de justiça.
O texto do projeto segue agora para avaliação do Senado Federal.
Entre os principais pontos do projeto, aprovado na Câmara Federal, destacamos a necessária proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, a execução imediata dos veredictos do Júri e a tão necessária aplicação de regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado de morte.
É exatamente isto ou mais ou menos isto que a população brasileira tanto ansiava, cansados que estamos de diariamente assistirmos na mídia tantos absurdos, crimes e velhas práticas lesivas aos cofres públicos.
A Câmara Federal já fez a sua parte, virando uma página muito ruim na história do nosso rico Brasil Varonil!
Em seu twitter o Ministro Sérgio Moro comentou que houve “avanços importantes” e manifestou “congratulações aos deputados”.
O que particularmente me impressiona é o lobby de advogados contrários a condenação ou manutenção da prisão em segunda instância, evidentemente mais preocupados com seus clientes e conveniências pessoais do que com o bem-estar público e da sociedade brasileira, no geral.
E o que é esse lobby e qual seria sua extensão política?
É um grupo de pessoas, físicas e jurídicas, organizadas em torno de um objetivo comum a fim de tentar interferir nas decisões do poder executivo e legislativo para que estas coincidam com seus interesses. Esse grupo também vem se manifestando contrário ao chamado “ pleabargain” (barganha, acordo de delação premiada), que antes criava plenas condições de melhor elucidação de casos escabrosos de corrupção, por exemplo.
Mas, no frigir dos ovos, a sociedade brasileira espera que o Senado Federal faça a sua parte e encaminhe e APROVE em plenário este tão necessário projeto legal de alto interesse público, até para imprimir maior confiabilidade do mundo perante nosso rico Brasil Varonil, e assim finalmente virar mais uma página ruim da história deste país.