Paulo Silva

Neste sábado (13), o Governo do Amapá promove um mutirão gratuito de prevenção ao câncer de pele. As consultas e exames serão por livre demanda e ocorrerão no Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), das 9h às 15h. O mês de dezembro traz um alerta fundamental sobre o câncer de pele, doença que representa 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil. A programação ocorre em parceria com a Associação Brasileira de Dermatologia (SBD) e conta com o apoio da médica voluntária, Simone Sá. Essa é a primeira vez que o Amapá integra a campa nha nacional “Dezembro Laranja”. A iniciativa reforça a importância do cuidado contínuo, sobretudo porque, quando detectado precocemente, o tratamento apresenta altas taxas de sucesso e letalidade inferior a 10% nos casos mais graves.

Recolhimento de valores

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou que Maria Orlanda Marques Garcia (ex-prefeita de Oiapoque) e Isaac da Silva e Silva recolham ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 47.396,18, correspondente aos valores efetivamente caracterizados como recursos de origem não identificada ou não comprovados. Orlanda e Isaac foram candidatos a prefeito e vice-prefeito de Oiapoque no ano passado, mas saíram derrotados. O Tribunal acolheu parcialmente o recurso eleitoral interposto pelos dois para excluir do montante a ser recolhido o valor de R$ 40.868,50, referente às omissões de despesas.

Licença para pavimentar

A Secretaria da Infraestrutura do Governo do Amapá (Seinf), tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA a licença prévia para a obra de Pavimentação de Rodovias Estaduais – Rodovia AP 260 – Ramal do Lourenço, no trecho localizado entre a comunidade do Lourenço e sua interseção com a Rodovia Federal BR – 156, no município de Calçoene. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental.

Direitos recuperados

Ex-prefeita de Laranjal do Jari, Euricélia Melo Cardoso, recuperou seus direitos políticos com declaração da extinção da sanção de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública imposta a ela em ação de improbidade administrativa de 2014, em razão do cumprimento integral da obrigação. O juiz eleitoral Antônio José de Menezes, de Laranjal do Jari, determinou a expedição de ofícios aos órgãos públicos indicados na fase de cumprimento de sentença, comunicando o encerramento do prazo de inabilitação, para fins de atualização cadastral. Euricélia ficou na inabilitada por oito anos para o exercício de cargo ou função pública.

Votação do Orçamento

O Congresso Nacional deve votar na próxima semana o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão conjunta de senadores e deputados está marcada para as 9h da próxima quinta-feira (18). Mas, segundo Davi, é possível que a proposta orçamentária seja votada ainda na quarta-feira (17).

Dia do psicólogo

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da Psicologia como ciência e profissão, valorizar os profissionais da área e fomentar ações de promoção da saúde mental e bem-estar psicossocial.

Luz para todos 

O governo propôs a destinação de R$ 2,6 bilhões em 2026 para o programa Luz para Todos, redução de cerca de 33% com relação a 2025. Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que a redução ocorreu porque o programa está na fase de execução continuada e conclusão de contratos já firmados. Ao todo, serão destinados R$ 6 bilhões ao programa, somando R$ 3,4 bilhões já empenhados. O orçamento será distribuído em 14 estados, entre eles o Amapá. A maior parcela vai para o Pará, que receberá R$ 1,12 bilhão para 43,8 mil novos aces sos.

Distribuição de processos

O Tribunal de Contas do Amapá publicou resolução executiva dispondo sobre a distribuição de processos de contas de governo e de gestão; atos de admissão de pessoal; atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões; consultas; denúncias, representações e outros no âmbito do Tribunal. Vale para os processo referentes aos exercícios de 2026/2027.

Veiculação de inserções

O juiz Normandes Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deferiu pedido formulado pelo diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB/AP), autorizando a veiculação de 40 inserções de 30 segundos, totalizando 20 minutos, durante o 1º semestre de 2026, conforme calendário ajustado pela Secretaria Judiciária. O partido deverá juntar ao PJe, em até cinco dias após a primeira veiculação, os arquivos digitais contendo cada inserção exibida.

Concessão de bolsas

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, tornou público o edital de concessão de bolsas nas modalidades: Iniciação Científica e Apoio Técnico para Estudos e Pesquisa em Entomologia Médica. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Biodiversidade do IEPA no Laboratório de Entomologia Médica, contribuindo para a formação técnica de acadêmicos, graduados, pósgraduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa entomológica, monitoramento de vetores de importância médica e do meio bi ótico no estado. As inscrições vão de 12 a 23 de janeiro de 2026.

Ações de qualificação

Nesta sexta-feira, no Instituto Federal do Amapá (Ifap), o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, fez o lançamento do Acelera Amapá, programa que integra ações de qualificação, pesquisa aplicada e empreendedorismo em diversas regiões do estado. O ministro assinou quatro termos de execução descentralizada com o IFAP, que incluem investimentos em cursos técnicos e de idiomas, apoio ao uso de biofertilizantes em comunidades do interior, incentivo à produção sustentável no Oiapoque e a implantação de agências de comunicação para formação de 100 estudantes.

Notificação de empresa

A Superintendência Regional do DNIT no Amapá está notificando a empresa Marques Costa & Silva Neto Ltda, para que apresente em cinco dias úteis manifestação escrita, acompanhada de todos os documentos, justificativas e esclarecimentos que entender pertinentes para o exercício do contraditório e da ampla defesa. A notificação decorre das irregularidades apuradas na execução do Contrato 00623/2024. Findo o prazo sem apresentação de defesa, os autos seguirão para análise e decisão de res cisão unilateral do contrato, conforme legislação e cláusulas contratuais aplicáveis.

Rapidinhas

Precatórios – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reuniu prefeitos de Santana, Laranjal do Jari, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Oiapoque, Porto Grande e Pracuúba para debater os novos planos de pagamento de precatórios do exercício de 2026, com foco nos débitos em regime especial de pagamento. A ideia é adequar os pagamentos à receita corrente líquida de cada município, com redução de bloqueios e otimização da operacionalização.

Apuração – Promotora de justiça Fábia Nilci Santana apura a conformidade da UTI do Hospital Marco Zero com a RDC 7/2010 da ANVISA, promovendo a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Nefasto – Este sábado, 13 de dezembro, marca os 57 anos da instituição do Ato Institucional 05 (AI-5), em 1968, no governo militar de Artur da Costa e Silva. O AI-5 permitiu a cassação de políticos eleitos nas esferas federal, estadual e municipal, autorizou o presidente da República a intervir nos governos de estados e municípios e permitiu a suspensão de direitos e garantias constitucionais individuais como habeas corpus, entre outras medidas.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Advogados conhecidos de Brasília ouvidos pela Coluna, de grandes bancas, fazem chegar aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma sugestão discreta, mas importante: os togados deveriam aprovar logo um Código de Conduta para integrantes da Corte, para casos extra-tribunal. Um advogado que circula no STF ressalta: “Sem caça às bruxas e sem olhar pra trás”, sobre as farras que já aconteceram com jatinhos da FAB e de empresários que possam ter interesses em processos no Supremo. “É preciso dar logo uma resposta à sociedade de que estão dispostos a fazer algo”, complementa. A caneta para esta pauta está com o presidente Edson Fachin.

Houve plano B

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi aconselhado a renunciar ao mandato minutos antes da sessão destinada à sua cassação. Com isso, perderia apenas um ano do mandato e retornaria após as eleições de 2026. Ele não quis arriscar. Levou a melhor com suspensão de seis meses. O que se diz no tapete verde é que houve acordos partidários para salvar ele e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.

Sauditas no Brasil

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou o acordo de Defesa entre Brasil e Arábia Saudita, relatado por Filipe Barros (PL-PR), presidente da CREDN. Até fevereiro, uma comitiva de deputados vai ao país para acompanhar parcerias com os sauditas, que deverão investir pesado na compra de material bélico brasileiro.

Subiu à cabeça

Um grupo de servidores e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia tem demonstrado preocupação com o comportamento da desembargadora Margareth Rodrigues Costa. Desde que passou a disputar uma das vagas para o Tribunal Superior do Trabalho, a magistrada teria apresentado dificuldades de relacionamento com seus pares, além de episódios de tratamento inadequado a servidores da instituição.

Dinheiro de lá

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados votará o Projeto de Lei das ONGs que propõe impedir a destinação de dinheiro público para entidades estrangeiras. E vem o pior, para muitas daqui, se vingar a ementa: ONGs brasileiras também não poderão mais receber recursos do exterior.

Corina

Os presidentes da Argentina e do Paraguai foram a Oslo para pestigiar a entrega do Nobel da Paz à venezuelana María Corina Machado. O Governo do Brasil, aliado do ditador Nicolás Maduro, até hoje sequer fez menção ao prêmio conquistado pela líder oposicionista e é contra a política de Donald Trump de intervir no país o qual acusa de financiar o narcoterrorismo.

A celebração pelos 45 anos do Sebrae no Amapá foi marcada por uma solenidade com homenagens e reconhecimentos àqueles que contribuíram para que a instituição transformasse desafios em oportunidades e ajudasse milhares de empreendedores a construírem histórias de sucesso no estado. O evento, realizado na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, na terça (9), reuniu colaboradores, membros do Conselho Deliberativo, ex-presidentes, ex-diretores, entidades de representação empresarial e gestores dos poderes Legislativo e Executivo. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae, Josiel Alcolumbre, destacou que o evento reuniu passado, presente e futuro. Reconheceu quem veio antes e elogiou o trabalho de todas as gestões que ajudaram a estruturar o Sebrae que conhecemos hoje.

Equipamentos para pesca

A Codevasf assinou contrato com empresa para fornecimento, por Sistema de Registro de Preços – SRP, de equipamentos destinados à comercialização do pescado na área de atuação companhia no Amapá, e em outros seis estados do Norte e do Nordeste do país, visando apoiar ações de inclusão produtiva e proteção hidroambiental. Assinado no dia 26 do mês passado, o contrato, no valor de R$ 146 mil, é para ser executado em 120 dias.

Cobrança em andamento

A União está cobrando R$ 296.523,12 (valor atualizado até março de 2024) do ex-deputado estadual Augusto Aguiar. Decisão mais recente deferiu bloqueio e penhora de veículos de propriedade do executado; registro da indisponibilidade dos bens imóveis pertencentes a ele; expedição do mandado de averbação da penhora, no qual deverá constar o valor atualizado do débito (R$ 296.523,12, atualizado até março de 2024, devendo ser atualizado à data da expedição), a ser encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis competente para fins de averbação. E que os Cartórios de Registro de Imóveis remetam ao Juízo cópia atualizada da certidão de matrícula dos imóveis encontrados, a fim de prevenir a alienação ou oneração dos bens sem a devida ciência judicial, em fraude à execução.

Congresso convocado

O Sindicato dos Servidores Público em Educação no Amapá (Sinsepeap) está convocando XI Congresso Estadual, que será realizado de 19 a 21 de março de 2026, no Ceta Ecotel (Fazendinha) com o tema: “Educação, Democracia, Soberania e Sustentabilidade na Amazônia”. São convocados para o congresso os servidores e servidoras públicos em educação sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas das redes municipal, estadual e federal.

Proteção ambiental

O promotor de justiça Afonso Henrique Oliveira Pereira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia de omissão e insuficiência na fiscalização municipal da poluição sonora veicular em Macapá. Afonso Henrique já requisitou informações detalhadas da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, Batalhão Ambiental, Batalhão de Policiamento de Trânsito, CTMAC e Guarda Civil Municipal. Ele quer saber, por exemplo, o número de operações de fiscalização de poluição sonora veicular realizadas nos últimos seis meses; a quantidade de autos de infração lavrados e o destino das multas aplicadas; e quantidade de veículos apreendidos.

Trânsito impedido

Em Tartarugalzinho, o Ministério Público possível cercamento irregular e restrição de acesso à área pública rural localizada entre o Ramal Bom Jesus e o Rio Tartarugal Grande, bem como nos perímetros dos igarapés Fortaleza e Ariramba, havendo indícios de que o particular Gilberto de Jesus Coelho estaria impedindo o uso tradicional da região por moradores locais, com registro de três áreas georreferenciadas no SIGEF, todas sem título definitivo. O promotor de justiça Welder Feitosa acionou o Amapá Terras para que preste informações completas sobre a titularidade dominial, regularização fundiária e situação cadastral das áreas Rancho Triunfo 1, 2 e 3, bem como eventual fiscalização existente.

Tratando de arbitragem 

Em debate realizado na Câmara dos Deputados sobre a arbitragem do futebol, o presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Netto Góes, sustentou que o órgão começa a implantar ano que vem medidas para melhorar a atuação dos árbitros. Segundo disse, em janeiro os modelos de contrato de trabalho estarão prontos, assim como a definição dos nomes para integrar um grupo inicial de profissionais que vão atuar de acordo com as novas regras. Assunto foi discutido na Comissão do Esporte.

Novo titular

O juiz Antônio Ernesto Amoras Collares acaba de ser designado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, para assumir a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral (Macapá), no biênio de 2025/2027. A designação considera o encerramento do biênio do juiz de Eduardo Navarro Machado, ocorrido no dia 10 de dezembro.

Apelação rejeitada

Condenado a um ano e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa, pelo crime de estelionato, Diego Alves do Amaral teve recurso de apelação negado pela Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá. De acordo com o Ministério Público, em março de 2023, no bairro Paraíso (em Santana) Diego Amaral obteve vantagem ilícita de R$ 7.250,00 ao prometer fabricar um trailer para a vítima que, apesar de pagar o valor, não recebeu o produto.

Bloqueio mantido

Em cumprimento de sentença, o juiz eleitoral Eduardo Navarro Machado, rejeitou impugnação à penhora apresentada Emerson Real, candidato a vereador derrotado na eleição de 2020, e manteve o bloqueio de R$ 24.308,44 realizado via Sisbajud. Após a análise do TRE ou, não havendo efeito suspensivo, decorrido o prazo legal, deve serf feita a transferência do valor bloqueado, comunicando-se à instituição financeira. De acordo com o juiz, a penhora recaiu sobre valores depositados em conta bancária do executado, os quais não constituem a última remuneração mensal, tampouco demonstram destinação imediata a sua subsistência.

Eleição sindical

O Sindicato dos Vigilantes do Estado do Amapá tem assembleia geral marcada para os dias 9 e 10 de janeiro de 2026, com o objetivo de compor a diretoria administrativa, conselho fiscal e delegados representantes, e seus suplentes, para o quadriênio 2026 a 2030. Os votos serão coletados através de urnas fixas e itinerantes em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Região de Mazagão, Porto Grande e Ferreira Gomes. O prazo para registro de chapas já está aberto.

Cadastro de presos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Rapidinhas

Intimada – Ex-prefeita de Itaubal, onde hoje ocupa mandato de vereadora, Ester Cândida está sendo intimada para comprovar, dentro de 10 dias, o pagamento das parcelas referentes aos meses de outubro e novembro. Trata-se de cumprimento de sentença com a Justiça Eleitoral, eleição de 2024.

Natal – Com a Cantata Natalina, a prefeitura de Santana inicia nesta sexta-feira (12) a programação que marca os 38 anos de criação do município. As atividades acontecem até 4 de fevereiro de 2026, chegando também às comunidades ribeirinhas e à Ilha de Santana.

Nova direção – A partir de 15 de dezembro, Michel Cardoso Paranhos será o novo superintendente regional do Trabalho e Emprego no estado do Amapá. A portaria já foi publicada pelo ministério.

A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) tornou pública a realização do Processo Seletivo 2026 para o Campus Marco Zero do Equador e Campus Santana (PS UNIFAP 2026). O PS UNIFAP 2026, ofertará 1.620 vagas. Para concorrer às vagas o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dos anos de 2024 ou 2025 e ter concluído o ensino médio ou equivalente até o período de habilitação e matrícula. As inscrições começaram dia 8 e vão até 23 de dezembro.

Mês do júri

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) concluiu o Mês Nacional do Júri com mais de 40 sessões realizadas nas comarcas de Macapá e Santana, entre 3 de novembro e 3 de dezembro. O período marcou um ritmo intenso de julgamentos e um alto índice de acolhimento das teses do MP, que alcançou 87,9% de resultados favoráveis na capital e 93.3% em Santana. O Mês Nacional do Júri é um esforço concentrado realizado em novembro, voltado à priorização de julgamentos de crimes hediondos, especialmente homicídios consumados e tentados. A iniciativa mobiliza tribunais de Justiça de todo o país para ampliar a celeridade dos processos relacionados a crimes dolosos contra a vida, fortalecer a atuação do Tribunal do Júri e assegurar respostas mais rápidas às famílias das vítimas.

Leilão de veículos

A União, através da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá tornou pública a realização de licitação na modalidade leilão, tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados por seus proprietários no prazo de 60 dias, contados da data de recolhimento. O leilão será realizado de forma exclusivamente eletrônica, pelo leiloeiro oficial Luciano Marangoni.

Adicional regulamentado

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta o Adicional de Indenização de Transporte – AIT devido aos servidores da carreira GTAF. O percentual do AIT será de 10% calculado sobre vencimento básico do nível GFA6, ou GFF6 será pago mensalmente aos servidores quando no exercício de atividade externa de fiscalização. Ato do Secretário da Fazenda definirá os locais e atividades consideradas externas, para fins de percepção do adicional. Os efeitos financeiros do decreto contam a partir de 1º de janeiro de 2026.

Empresas notificadas

O Ibama no Amapá publicou edital notificando cinco empresas e duas pessoas físicas para que efetuem pagamentos de débitos – que vão de R$ 689,99 a R$ 6.591,97 – cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. A intimação determina que o pagamento seja feito em 20 dias, sob pena de inclusão no Cabin e na Dívida Ativa. Entre os notificados estão a Bramin Mineração, Madeiras e Carvoaria Santa Fé, Bill Gold Comércio e Representações, J R Madeira Ltda e Queiroz & Campos Comércio e Serviços.

Interrupção de ponte

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interrupção parcial de tráfego na ponte sobre o Rio Cachorrinho no km 168 da BR-210/AP a partir desta quarta-feira (10). A interdição ocorre em virtude da execução de serviços de manutenção na ponte das 8h às 10h30 e das 15h às 16h30. Os serviços seguem até 20 de dezembro. Equipes do DNIT estarão no local para fornecer as orientações necessárias e controlar o tráfego de veículos ao longo dos dias.

Justa homenagem

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Roberto Góes (União Brasil), que denomina de Amaury Guimarães Farias a rodovia estadual AP 010 que conecta a região metropolitana de Macapá ao município de Mazagão e ao distrito de Mazagão Velho. Homenagem merecida, pois seu Amaury Farias construiu história no Amapá. Ele chegou a ser prefeito nomeado de Macapá na década de 60.

Prazo para apresentação

O Governo do Amapá, prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes dos órgãos da administração pública devem apresentar ao Tribunal de Contas (TCE/AP), até 15 de dezembro, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2025 e o Balancete Mensal, referente ao mês de novembro. Os documentos permitem o acompanhamento contínuo da gestão fiscal e contribuem para a transparência e o controle dos gastos públicos. Os responsáveis que não enviarem os documentos nos prazos estabelecidos podem sofrer sanções como aplicação de multa, além da instauração de tomada de conta.

Representação arquivada

O Tribunal de Contas da União arquivou representação formulada pela empresa Híbrida Serviços de Consultoria contra o governo do Amapá, noticiando possíveis irregularidades no pregão que consistiu na contratação de empresa especializada para execução do Trabalho Técnico Social – Pós-Ocupação junto a 2.000 famílias contempladas com unidades habitacionais do Residencial Miracema (Etapas I a IV). Além de arquivar o processo, o TCU mandou dar ciência da decisão ao governo do estado.

Retiradas de circulação

O Banco Central iniciou uma mudança silenciosa, porém importante: as tradicionais cédulas de R$ 1 a R$ 100, criadas em 1994, passarão a ser retiradas de circulação sempre que retornarem ao sistema bancário. Não há campanha pública, aviso obrigatório ou necessidade de troca por parte da população — basta utilizá-las normalmente. Segundo o BC, a medida tem como objetivo preservar a qualidade e a segurança do dinheiro físico, já que muitas dessas notas antigas apresentam desgaste avançado. A deterioração dificulta a conferência de autenticidade e até o funcionamento de caixas eletrônicos e máquinas de atendimento.

Salário mínimo

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%. O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses. O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Propagandas da semana

Nesta semana, seis agremiações exibem propaganda partidária: Partido Liberal (PL), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Solidariedade, Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Rede Sustentabilidade (Rede) e o União Brasil (União). Os programas serão veiculados entre 19h30 e 22h30 nas emissoras de rádio e televisão. As inserções começaram na terça-feira (9), e seguem na quinta-feira (11) e no sábado (13).

Rapidinhas

Casórios – Programa Casamento na Comunidade encerra edição 2025 e realiza união civil de 100 casais no Vale do Jari nos dias 11 e 12 de dezembro.

Apuração – Promotor de justiça Matheus Silva Mendes, do Ministério Público do Amapá, apura notícia de fato (denúncia) sobre suposta existência de servidores fantasmas no quadro da Prefeitura Municipal de Calçoene.

Confirmação – Sessão da Câmara Única do TJAP confirma condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais.

O direito de ir e vir, com segurança e dignidade, está mais próximo de virar realidade para milhares de amapaenses, com o lançamento feito pelo governador Clécio Luís, nesta quarta-feira, 10, do edital do programa ‘Habilita Amapá’. A nova modalidade vai oferecer o processo de emissão da CNH de forma gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa, que cumpre o item 1.4.3 do Plano de Governo, vai alcançar 10 mil beneficiários.

Segurança

A Marinha do Brasil e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) firmaram, em Santana (AP), um protocolo de intenções destinado a ampliar a prevenção, o monitoramento e a resposta a desastres naturais em todo o País. A assinatura marcou um passo estratégico na integração entre Defesa e gestão de crises.

Apostas

A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa tem garantido receitas tributárias para o país. As normas entraram em vigor desde janeiro deste ano e as projeções do governo atestam o potencial fiscal, com arrecadação das empresas para os cofres públicos prevista para chegar a R$ 10 bilhões até o fim de 2025.

Retorno

Mais do que os ganhos financeiros ao país, entretanto, as regras adotadas reforçam a proteção do consumidor, que, conforme representantes do segmento, é estabelecida por mecanismos rigorosos de controle e pelas campanhas que incentivam o jogo responsável. Dados da Receita Federal mostram a contribuição fiscal a partir do recolhimento tributário das bets reguladas.

Negritude

Com rituais litúrgicos católico e afro-brasileiro, o Amapá celebra o Jubileu da Esperança com uma programação de valorização da fé cristã de povos e comunidades tradicionais, que preservam as folias e ladainhas, e as devoções no marabaixo, batuque, zimba e sairé. Denominado no Amapá de Jubileu Afro-Amapaense, conecta-se à proclamação do Papa Francisco, que convocou o Jubileu da Esperança, nome do Ano Santo.

Documento valioso

Nesta sexta-feira, dia 12, o documentário “Amazônia Negra: Expedição Amapá” tem a sua estreia marcada, celebrando a cultura afro-brasileira no extremo Norte do país. A produção acompanha o cantor Carlinhos Brown em uma jornada por cidades do Amapá, mergulhando nas tradições ancestrais. O projeto é idealizado pela secretária de Estado da Cultura do Amapá Clícia Vieira Di Miceli.

AS ÚLTIMAS

RENDA – Um total de 112.046 famílias em todos os 16 municípios de Amapá estão contempladas em dezembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 81,4 milhões. O valor garante um benefício médio de R$ 730,06. O cronograma de pagamentos tem início nesta quarta-feira, 10 de dezembro, e segue até o dia 23, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS.
Em dezembro, 27.657 famílias amapaenses recebem também o Auxílio Gás, no valor de R$ 110, voltado a pessoas em situação de maior vulnerabilidade social no grupo de beneficiários. Para isso, o investimento federal em Amapá é de R$ 3 milhões.

TECNOLOGIA – A plataforma ESET identificou uma nova fraude em que golpistas se passam por um banco e conseguem tomar o controle total do celular da vítima usando um aplicativo legítimo, disponível na loja oficial do Android. O caso surgiu na Argentina, mas segue exatamente o mesmo modelo do golpe da “mão fantasma”, que já vem acontecendo no Brasil desde 2022 e afeta principalmente idosos e pessoas com baixa familiaridade digital.
O criminoso induz a vítima a baixar um app de acesso remoto para “confirmar uma promoção” ou “verificar atividade suspeita”. A partir daí, ele enxerga a tela, acessa aplicativos bancários e até realiza transferências em nome da pessoa sem pedir senha diretamente. A própria página da Google Play reúne relatos recentes de vítimas.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O Brasil é um país picaresco, até no Judiciário. O país onde ministros da Suprema Corte se esbaldam em negócios além-tribunal é o mesmo em que os togados carecem de bom senso em decolagens nababescas. Eles não podem ver um jatinho que pulam dentro. Teori Zavascki (que Deus o tenha) morreu na queda de um bimotor num passeio com empresário que tem projeto de resort (sabe-se hoje, às voltas com a Justiça). Luís Barroso, que abdicou da poltrona, fez tour com amigos em jatos da FAB (num tour ficou com jato 3 dias em Mendoza, terra argentina dos bons vinhos, para uma palestra de 1h em 2024). Dias Toffoli foi a Lima, na final da Libertadores, em jato com advogado do Banco Master, cujo processo policial-judicial blindou sob seu gabinete. Já passou mesmo da hora de o presidente do STF, Edson Fachin, colocar em debate um código de conduta dos seus pares.

Última leva

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou a indicação do diplomata Jorge Geraldo Kadri, como novo Embaixador do Brasil no Sri Lanka, cumulativo com as Ilhas Maldivas. Deve ser o último sabatinado do ano na Casa Alta. Remoções, agora, só a partir de março de 2026.

Genero$o$

Depois do Uruguai, que ganhou dois helicópteros em bom estado da Marinha do Brasil, o Senado também aprovou a doação de dois aparelhos modelo Bell 412 Classic, da Polícia Federal, ao Paraguai. Apesar de doar as aeronaves, o Brasil ainda custeará R$ 103.613,63 com o traslado das mesmas de Brasília para Foz do Iguaçu, na fronteira.

Oi e tchau!

Nenhum deputado em Brasília quis receber a comitiva de quatro parlamentares peruanos que aterrissou na segunda (8). Quando o presidente Lula da Silva mandou resgatar em jato da FAB a condenada Nadine Heredia, ex-primeira-dama do país, deputados de oposição daqui tentaram alertar os colegas peruanos, para derrubarem a operação tabajara, e foram solenemente ignorados. Nesta semana veio o troco.

Nossa conta

Apesar do rombo de R$ 6 bilhões apenas em 2025, os Correios financiaram evento na Embaixada do Reino Unido, na terça (9), para o lançamento de um selo comemorativo aos 200 anos de relações diplomáticas entre os dois países. O diretor de Governança e Estratégia da estatal, Luiz Cláudio Ligabue, fez o lançamento ao lado da Embaixadora Stephanie Al-Qaq. O constrangimento dos convidados era evidente.

Resumo do Brasil

É apenas um espelho do que é o restante do País: Pesquisa do Ibase mostra que mais de 62% dos moradores da região do antigo Aterro de Gramacho, em Duque de Caxias (RJ), não têm acesso à água potável. Mais da metade recorre a poços, nascentes e caminhões-pipa. Pior: 22,2% das casas não têm rede de esgoto. A deputada Dani Balbi (PCdoB) cobrou, na Alerj, providências para garantir que haja plano para soluções estruturais.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Apesar das relações bilaterais restabelecidas semana passada, os Governos do Brasil e Paraguai andam distantes. A desconfiança permanece, após o caso de espionagem da ABIN sobre diretores paraguaios da Usina de Itaipu. E com a aproximação cada vez mais forte dos Estados Unidos, o presidente Santiago Peña vê possibilidade real de reduzir a sua dependência do Brasil, demanda histórica da população país. A atenção cada dia maior dos EUA para a região está implodindo o Mercosul. Os americanos estão apoiando o Paraguai no combate ao crime organizado e vão fornecer radares para o controle do espaço aéreo. Uma parceria em Defesa é desenhada e inclui o fornecimento de equipamentos e treinamento. Enquanto isso, a cada mês, mais empresas do Brasil projetam filiais no país vizinho, que cobra imposto fixo e baixo sobre operações.

Poder das redes

A DadoDado Insights divulgou retrospectiva inédita das publicações políticas de maior engajamento no Instagram em 2025. O maior destaque foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), autor de nove dos 10 posts com mais interações do ano. Seu vídeo sobre a polêmica da “taxação do Pix”, por exemplo, publicado em 14 de janeiro, teve mais de 10 milhões de interações. Veja ranking no site da Coluna.

Dois pesos

A proximidade de Celso Amorim com o regime de Vladimir Putin, de quem acaba de ganhar uma honraria do Governo da Rússia, não passou despercebida em Washington. A sucessão de afagos pode comprometer os esforços do Palácio por restabelecer as relações políticas e comerciais com a Casa Branca. Há dias, a ONU votou resolução para que a Rússia devolva crianças levadas por soldados. O Brasil fecha os olhos.

Ligue 180!

Com o crescente feminicídio no Brasil, um novo PL poderá garantir que notícia sobre violência contra a mulher traga, de forma acessível, a informação sobre o “Ligue 180”, canal nacional de atendimento e denúncia. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou o PL 6140/25, determinando o engajamento de emissoras de TV, de rádio, jornais, portais, redes sociais e qualquer plataforma que noticie os casos.

O Palestino

O Estado da Palestina também tem novo Embaixador no Brasil. Assumiu o posto o diplomata que representava a Palestina em El Salvador, Marwan Jebril Burini. A prioridade com o atual Governo do PT é aumentar o fluxo de recursos para atender os refugiados palestinos por aqui.

Sobre o 13º

Pesquisa do Data Tudo, realizada pela MeuTudo, revela que 53% dos brasileiros não sabem planejar o uso do 13º salário, e 35% dizem que a falta de previsibilidade do valor é o que dificulta. Já 63% utilizam cadernos ou blocos de notas para organizar metas e 40% dividem objetivos por parcela. O consultor Fernando Lamounier sugere que parte do 13º deve ser destinado à reserva para casos de imprevistos.

De filmes que dominaram o cinema mundial a franquias de games que viraram fenômenos culturais, a cultura geek deixou de ser nicho e se tornou um dos pilares mais influentes do entretenimento atualmente. Uma pesquisa inédita da Serasa, em parceria com o Instituto Opinion Box, mostra que mais da metade dos entrevistados (51%) reservam mensalmente um valor para seus hobbies e produtos deste universo.

Energia

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) retirou de pauta da reunião colegiada processo que trata do reajuste tarifário da CEA Equatorial – distribuidora de energia do Amapá. Davi Alcolumbre (União-AP), e Randolfe Rodrigues (PT-AP), encaminharam ofício ao diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, solicitando que o processo fosse adiado.

Conversão

Os senadores do Amapá pediram para a reguladora levar em consideração medidas de modicidade tarifária para os estados do Norte e Nordeste determinadas pela Medida Provisória 1.304 – transformada na Lei 15.269. Segundo nota técnica da agência reguladora, o reajuste proposto para a CEA Equatorial seria em média de 24%.

Pormenores

Segundo a diretora da ANEEL, Agnes Costa, relatora do processo, a retirada atende a pedido da companhia, que solicitou esclarecimentos sobre a metodologia de rateio entre as unidades federativas abrangidas pela Sudam e Sudene, em razão da Lei 15.269. No Acre, haverá alta tarifária média de 11,54%, enquanto em Rondônia o efeito médio é de 15,72%.

Segurança

A Polícia Militar do Amapá (PMAP) iniciou a Operação Papai Noel 2025, voltada para intensificar o policiamento nas áreas comerciais e bancárias de Macapá e Santana durante o tradicional período natalino e de fim de ano. A ação busca garantir maior sensação de segurança à população e aos comerciantes em um período marcado pelo aumento da circulação de pessoas e movimentação financeira.

Economia em curso

A economia brasileira andou praticamente de lado no terceiro trimestre de 2025. O PIB teve avanço de apenas 0,1% no período, um resultado inferior ao dos últimos trimestres. A atividade econômica esfriou, e muito disso vem da própria desaceleração do consumo dos brasileiros. Tanto a demanda das famílias quanto o setor de serviços vieram mais fracos no trimestre. Qual deve ser o saldo do PIB em 2025? Será que a economia está desacelerando mais do que o esperado?

AS ÚLTIMAS

URBANISMO – O Grupo Equatorial realiza mais uma edição do Mutirão de Negociação, levando condições especiais para clientes das cidades de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. Nos dias 09,10 e 11 de dezembro, a ação ocorrerá em Laranjal do Jari e nos dias 15, 16 e 88, na cidade de Vitória do Jari, com facilidades no pagamento de débitos.
Durante o mutirão, os consumidores poderão aproveitar descontos de até 100% em juros, multas e correções monetárias, nas dívidas com água e energia, além de ter acesso a outros serviços como atualização cadastral, orientação de consumo e atendimento para demais demandas comerciais. Para negociar, o cliente precisa ter pelo menos três faturas em atraso ou parcelamentos ativos.

TECNOLOGIA – A plataforma ESET identificou uma nova fraude em que golpistas se passam por um banco e conseguem tomar o controle total do celular da vítima usando um aplicativo legítimo, disponível na loja oficial do Android. O caso surgiu na Argentina, mas segue exatamente o mesmo modelo do golpe da “mão fantasma”, que já vem acontecendo no Brasil desde 2022 e afeta principalmente idosos e pessoas com baixa familiaridade digital.
O criminoso induz a vítima a baixar um app de acesso remoto para “confirmar uma promoção” ou “verificar atividade suspeita”. A partir daí, ele enxerga a tela, acessa aplicativos bancários e até realiza transferências em nome da pessoa sem pedir senha diretamente. A própria página da Google Play reúne relatos recentes de vítimas.

O governo do Amapá, através da Secretaria do Turismo (Setur) tornou público edital de chamamento público destinado à seleção de empresa para permissão de uso, a título precário, dos espaços comerciais do “PARQUE DA RESIDÊNCIA DO GOVERNADOR”, situado na Rua Cândido Mendes, para fins de gestão e exploração comercial dos espaços e da atividade turística, conforme disposições previstas no edital. A Setur é responsável pela gestão e manutenção do Parque da Residência desde do dia 10 de outubro de 2024, por um prazo de cinco anos.

Queda e devolução

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá manteve a desaprovação das contas de Rariomar Raridade, candidato derrotado (foi o fona) na eleição para prefeito de Santana em 2024. E determinou que Raridade recolha ao Tesouro Nacional, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 40 mil, correspondente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) utilizados sem comprovação documental adequada.

Reunião e determinações

No município de Serra do Navio, o Ministério Público do Amapá determinou que o Poder Executivo estabeleça mecanismos para efetiva cobrança do IPTU, no prazo de 90 dias, bem como deliberar sobre o projeto de lei para o Programa de Aposentadoria Incentivada. Por fim, que a prefeita Ana Paula Santos Sousa, no prazo de 15 dias, promova a adequação do seu percentual de gastos com pessoal ao limite de 54% da RCL, sob pena das vedações previstas em lei. A prefeita e o presidente da câmara saíram da audiência já notificados quanto aos prazos.

Construção de biofábrica

A Codevasf abriu processo licitatório visando à contratação de empresa especializada para elaborar estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos e licenças ambientais, projeto básico de engenharia para construção de biofábrica para produção de mudas no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas e serão abertas dia 19 deste mês. Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital.

Destinação de veículos

O Ministério Público do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá reuniram para alinhar os próximos passos do termo de cooperação que organizará a destinação de veículos apreendidos em infrações penais. O acordo, que será assinado em breve, envolve as duas instituições e o governo do estado, por meio da Polícia Civil e do Detran. O termo beneficiará o sistema de justiça e a população, ao dar destino adequado a carros, motos e outros bens apreendidos e que hoje ocupam espaços do Fórum e de delegacias. A proposta é agilizar restituições, leilões e encaminhamentos, evitando acúmulo, deterioração e prejuízos ao erário.

Veiculação deferida

O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal Regional Eleitoral, acatando parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, deferiu pedido formulado pela direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) e autorizou a veiculação de propaganda partidária gratuita mediante inserções no tempo total de 20 minutos, de acordo com as datas reservadas pela Secretaria Judiciária. Não sobrevindo impugnação, o feito deve ser mantido sobrestado, para fins de acompanhamento pela secretaria.

Federação aprovada 

O Tribunal Superior Eeleitoral (TSE) aprovou a criação da Federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, as duas agremiações vão atuar de forma unificada em todo o país. Elas precisam permanecer juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos. No Amapá o PRD é comandando por Cássyo Ramos, que deve ser candidato a deputado federal em 2026.

Resultado divulgado

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), publicou o resultado final do processo seletivo simplificado, destinado à seleção e à posterior contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto para os campi Macapá (construção civil) e Laranjal do Jari (contabilidade).

Atendimento parcial

As comissões permanentes da Câmara e do Senado solicitaram emendas de R$ 10,6 bilhões para a área de turismo no Orçamento de 2026. No entanto, após remanejamentos e cancelamentos, o relator setorial, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), só conseguiu atender R$ 28 milhões. No relatório, ele pede ao relator-geral que busque mais recursos para o setor, que Favacho considera “historicamente subfinanciado”.

Regras da CNH

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. A resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.

Final de atividades

Fortalecendo o caráter preventivo da segurança pública, o Governo do Amapá encerrou, nesta segunda-feira (8), as atividades dos projetos sociais do Corpo de Bombeiros, durante cerimônia no Ginásio Avertino Ramos, em Macapá. O evento também marcou a premiação da II Olimpíada do Projeto Bombeiro Cidadão. Em 2025, a iniciativa atendeu 655 crianças e adolescentes, de 9 a 17 anos, matriculados na rede pública de ensino e residentes nos municípios de Macapá, Santana, Oiapoque, Porto Grande, Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Novos editais

A Prefeitura de Macapá divulgou dois editais do Conjunto Habitacional Vila dos Operários I e II (Janary Nunes). Os editais estabelecem sobre a convocação de candidatos para a fase documental dos candidatos aprovados na lista definitiva na fase de atualização cadastral e assinatura da declaração de beneficiário e sobre os critérios estabelecidos para a indicação direta de famílias a serem contempladas com unidades habitacionais pelo município. Ambos os documentos podem ser acessados na página de editais no site oficial da PMM.

Rapidinhas

Feriado – Esta segunda-feira, 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, é feriado em Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Santana e Vitória do Jari, municípios onde a santa é venerada, conforme determina a lei municipal 128/1980.

Proibição – Em Macapá, uma portaria do Instituto Municipal de Turismo proíbe qualquer prática de assédio ou abordagem indevida a turistas no Mercado Central. Segundo a portaria, o objetivo é proteger os turistas de práticas abusivas, garantindo um ambiente seguro e respeitoso.

Saída – Estudo da FGV mostram que em 10 anos, 60,7% dos beneficiários conseguiram deixar o Bolsa Família. Entre jovens de 15 a 17 anos, taxa é de 71,25%.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A canetada monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atropelando a lei e cravando que só o Procurador-Geral da República pode pedir impeachment de ministros togados, caiu como uma bomba no Senado. Com estilhaços e feridos (de alma) para todo lado, com gritos de “horror” até ontem à noite. O que se diz entre portas de gabinetes é que o ato “gilmariano” foi no pior momento para o Supremo. As maiores críticas nos corredores apontam indícios de contra-ataque: “ministro do STF deveria ser só… ministro do STF”; “Um juiz não pode ser empresário de eventos ou dono de faculdade”; “ministro do STF não deveria participar de eventos com lobistas, nem ter viagem paga para tal”; “ministro do Supremo tem mania de viajar de jatinho – da FAB e dos outros…”; e “A Corte não poderia deixar parentes de ministros advogarem no STF, com contratos milionários”. E segue o baile.

O nosso russo

Muito discretamente, no dia 3 de dezembro, o Assessor Especial da Presidência, Celso Amorim, foi agraciado com a Ordem da Amizade pelo governo da Rússia, pelo embaixador Alexey Labetskiy. Amorim é tido pelos russos como o principal interlocutor de Moscou no Brasil e na América Latina. Até o chanceler Sergey Lavrov, homem do núcleo de Vladimir Putin, participou por videoconferência.

Bélica$

A Câmara dos Deputados debate uma forma de salvar a AVIBRAS, principal empresa bélica do Hemisfério Sul, que produz mísseis e foguetes. Há 33 meses, a empresa está fechada e os funcionários não recebem salários. Potências estrangeiras “amigas” estão de olho e sonham com um naco da fábrica. O presidente da AVIBRAS, Fábio Leite, diz que o Governo deve injetar R$ 300 milhões para recuperação.

Compensação?

O novo embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, assumiu em Brasília. A Noruega é a principal doadora do Fundo Amazônia e anunciou novo aporte de US$ 3 bilhões ao Tropical Forest Finance Facility. O país é um dos grandes poluidores dos rios da região Norte, por meio da gigante Hydro Alunorte, refinaria de alumina no Pará controlada pelo governo norueguês e alvo de quase 2 mil processos judiciais.

Amazônia Golf

Está agendada para leilão judicial hoje uma joia turística, abandonada, no coração da Amazônia. O complexo do falido Amazônia Golf Resort, na rodovia AM-010, em Rio Preto da Eva (79 km de Manaus). Um prédio com mais de 100 suítes fechado, e área de lazer gigante com campo de golf em meio à mata. A avaliação da perícia é de R$ 48,3 milhões, mas o lance mínimo ficou estabelecido em R$ 24,1 milhões.

Brasil na F1!

Tem uma mãozinha do Brasil no volante do cockpit do piloto campeão de 2025 da Fórmula 1, Lando Norris, que se consagrou no GP de Abu Dhabi. Trata-se do brasiliense Felipe Nasr, 33. Nars, que já passou pela F1 pela Sauber (2015 e 16), foi contratado pela equipe de Norris e da McLaren, neste ano, para treinar o jovem britânico de 26 anos que sagrou-se campeão da F1 no GP.