Paulo Silva
A escolha de Adão
Além de quatro juízes que recorreram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a escolha do juiz Adão Carvalho para a cadeira de desembargador do Tjap, o desembargador Carmo Antônio, barrado por seus pares de participar da escolha, recorreu ao CNJ para ter direito de voto. Adão Carvalho foi eleito em novembro do ano passado. Carmo Antônio não obteve a liminar pretendida, mas o mérito ainda será julgado.
Sócio excluído
Está indo para o STJ a disputa judicial entre Júlio “Sete Ilhas” Buscarons e Benedito Pantoja da Silva, que se arrasta desde 2016. Buscarons, ex-prefeito de Calçoene, alega que foi colocado pra fora da sociedade da empresa Frut Amazon por decisão unilateral de seu sócio Benedito. Ele alega que estava viajando quando foi substituído por Vanja Maria da Cruz da Cunha, que junto com Benedito Pantoja passou a deter 99% do capital da Frut Amazon, ou seja, 148.500,00.
Condenação
Os ministros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenaram Otacílio Barbosa, ex-secretário de Saúde da prefeitura de Macapá, a devolver mais de R$1,6 milhão ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), além de pagar multa de R$100 mil. Os demais citados foram excluídos do processo por decisão do TCU.
Alunos com epilepsia
Sancionada pelo governador Waldez Góes, foi publicada a lei que institui e estabelece diretrizes para política pública de identificação e acompanhamento educacional dos alunos com epilepsia na rede de ensino do estado do Amapá. Pela lei, o aluno identificado com epilepsia tem o direito de receber acompanhamento educacional que permita o aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Autenticidade em diplomas
Portaria da secretária Maria Goreth Sousa, da Educação, determina que o Núcleo de Inspeção e Organização Escolar, através da Unidade de Tradução de Documentos Escolares UTRADE/NIOE, aplique procedimento análogo, de autenticidade em Diplomas e Certificados de Educação a Distância, ao utilizado em documentos expedidos ao término de estudos realizados de forma presencial. A portaria considera o crescente número de instituições de ensino na modalidade de Educação a Distância desenvolvendo suas atividades no Amapá.
Concessão florestal
Após análise dos documentos e dos recursos, com cinco empresas habilitadas, e outras sete inabilitadas, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) vai dar prosseguimento na licitação que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A próxima etapa ocorrerá no dia 3 de março, em Brasília, com abertura dos envelopes da proposta técnica.
Cooperação técnica
Publicado o extrato de acordo de cooperação técnica, firmado entre o CNJ e o Tribunal de Justiça do Amapá, cujo objeto é conjugação de esforços para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”. Assinado em 22 de fevereiro, o acordo tem vigência: 24 meses, podendo ser prorrogado, automaticamente, por conveniência das partes, até o limite de 60 meses, exceto se houver manifestação expressa em sentindo contrário. Assinam o acordo o ministro Luiz Fux (CNJ) e o desembargador João L ages (TJAP)
Pregão adiado
A Procuradoria-Geral do Amapá (PGE), Central de Licitações e Contratos, adiou o pregão cujo objeto é o registro de preços para aquisição de grampeadores cirúrgicos e cargas para grampeadores cirúrgicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde (SESA). Inicialmente marcado para esta quarta-feira (24), o pregão passou para a sexta-feira (26). O adiamento visou resguardar o prazo de publicidade do edital.
Disputa finalizada
Parece ter se encerrado a disputa judicial que envolveu Cezar Júnior Cabral, aprovado e classificado em 1º lugar à vaga reservada ao portador de necessidades especiais, no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do estado do Amapá, e o Tribunal de Justiça. Considerando decisão monocrática de conselheiro do CNJ, Cezar Cabral, por livre e espontânea vontade, escolheu o Cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária do município de Macapá, já outorgado a ele por portaria d o desembargador João Lages, presidente do TJAP.
Incluído no PPI
Portaria do presidente da República, publicada nesta terça-feira (23), dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização (PND). Do Amapá, qualificado no âmbito do PPI, e incluído no PND do setor aeroportuário, está o A eroporto Internacional “Alberto Alcolumbre”, localizado no município de Macapá.
Mestrado na Unifap
A partir de segunda-feira, 1º de março, e até 31 do mesmo mês, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) recebe inscrições de candidatos a 29 vagas para o curso de mestrado em letras, com aulas no segundo semestre. A área de concentração do curso é “Linguagens na Amazônia”. As inscrições são on-line e gratuitas. Para participar do processo seletivo é necessário ter concluído o ensino superior ou apresentar declaração de previsão de conclusão até a data da matrícula. O curso tem duração de dois anos.
Pela derrubada
Os profissionais de Saúde que atuam na área do trânsito se uniram para solicitar ao Congresso Nacional que derrube o veto presidencial ao artigo 174 da Lei 9.503, alterada pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, de 2020. O trecho suprimido diz que o candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito e que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em Medicina do Tráfego e em Psicologia do Trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.
Rapidinhas
Constituição – Esta quarta-feira (24) marca a promulgação da primeira Constituição Republicana Brasileira, ocorrida em 1891.
Manutenção – Câmara Única do TJAP manteve condenação imposta a ex-vereadora Socorro Balieiro, de Santana.
Plantões covid – Está limitado ao número máximo de 15 plantões, a serem executados na modalidade de plantões covid-19, por cada servidor que possua vínculo com a secretaria da Saúde.