Paulo Silva
Adesão autorizada
O governador Clécio Luís sancionou a lei que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do programa. Caberá à Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento, monitorar e adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do PROPAG.
Concessão florestal
Portaria assinada por Jorge da Silva Pires, secretário de Compras e Licitações Sustentáveis do Governo do Amapá, institui a Comissão Especial de Licitação (CEL), responsável pela condução e gestão do processo licitatório referente à Concessão Florestal do Módulo I da Floresta Estadual do Amapá. Composta por quatro servidores da secretaria, a comissão é presidida por Caroline Ferreira do Amaral.
Regularização de quilombo
Tramita na superintendência do Incra no Amapá processo administrativo de 2013, que trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de quilombo São José do Matapi do Porto do Céu, que abrange terras localizadas no município de Macapá. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à comunidade, já aprovado, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área medida de 138 hectares. Os detentores de títulos de domínio terão prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao relatório.
Suspensão de contrato
Publicada decisão administrativa da suspensão do Contrato de Concessão Florestal 04/2021, entre o Serviço Florestal Brasileiro e a empresa Viviane Miyamura Ltda, para concessão florestal da Unidade de Manejo Florestal IV da Floresta Nacional do Amapá, com paralisação de todas as atividades de campo na unidade, incluindo o corte de árvores, arraste, baldeio e transporte de toras para fora da UMF, mantendo os demais compromissos contratuais. A suspensão vale até que a empresa pague o valor devido ao Serviço Florestal Brasileiro, decorrente da produção florestal, correspondente à parcela trimestral 02/2025.
Atividade pesqueira
O prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que comprova a atividade regular de pescadores e pescadoras profissionais ao longo do ano, termina no dia 31 de dezembro. O documento é necessário para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e ter acesso ao seguro-defeso. A inclusão do Reap deve ser realizada no sistema PesqBrasil, em que o profissional deverá inserir informações mês a mês, sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais e métodos de pesca. O processo é todo online e exige que o profissional esteja com o RGP ativo e regular.
Prazo para vacinação
Os jovens de 15 a 19 anos que ainda não tomaram a vacina contra o HPV ganharam mais 6 meses para se imunizarem. O Ministério da Saúde prorrogou até o 1º semestre de 2026 a estratégia de resgate vacinal (retomada da cobertura vacinal) para essa faixa etária. Ad loading O prazo para a imunização acabaria agora em dezembro. Segundo o Ministério da Saúde, a medida tem como objetivo reforçar a proteção desse público em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é alcançar cerca de 7 milhões de jovens nessa faixa etária que ainda não foram vacinados contra o HPV (papilomavírus humano).
Apostas falsas
A poucos dias para o sorteio da Mega da Virada, a Caixa Econômica Federal alerta sobre o surgimento de diversos sites falsos que simulam o portal da Loterias Online, que é o único oficial para o recebimento de apostas. O prêmio estimado no sorteio de fim de ano é de R$ 1 bilhão, o maior da história. Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela, lembra a Caixa. A Mega da Virada é o concurso especial da Mega-Sena que ocorre anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 nas mais de 13 mil unidades lotéricas de todo o país, pelo portal e aplicativo de loterias da Caixa e, para os clientes Caixa, pelo internet banking.
Amapá pelo mundo
As secretarias da Educação e de Relações Internacionais e Comércio Exterior instituiram o Grupo de Trabalho responsável pela implantação do Programa Amapá pelo mundo, com a finalidade de acompanhar, deliberar e resolver demandas administrativas, pedagógicas, operacionais e financeiras relacionadas ao programa, garantindo sua efetiva execução e o cumprimento de seus objetivos. Entre os dez integrantes do GT estão os secretários Paulo Lemos (Educação) e Patrícia Ferraz (Relações Internacionais e Comércio Exterior).
Você acredita?
Nas redes sociais, circula a informação que um menino afirma ter previsto quais serão os números sorteados na Mega da Virada: 1, 17, 19, 29, 50 e 57. Segundo ele, a sequência teria surgido de forma espontânea, como uma intuição, e passou a ser compartilhada como um palpite especial para o concurso mais aguardado do ano. A declaração chama atenção justamente por acontecer em um momento de prêmio histórico e grande mobilização nacional.
Concurso anunciado
A Marinha do Brasil publicou no Diário Oficial da União o edital do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais (C-FSG-MU-CFN), com ingresso previsto para o ano de 2027. Até 6 de fevereiro de 2026, podem se inscrever candidatos com idade entre 18 e 25 anos (completados até 30 de junho de 2027). Também é exigido ensino médio completo ou equivalente, além de altura mínima de 1,54 m e máxima de 2,00 m, para candidatos de ambos os sexos, entre outros critérios previstos no edital.
Bandeira verde
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária em janeiro de 2026 será verde, o que afasta a cobrança de custo adicional na conta de energia dos consumidores. O patamar não era alcançado desde abril.
Tempo para o réveillon
O réveillon deve ser marcado por calor em grande parte do país, com possibilidade de pancadas de chuva em diferentes regiões. Nos últimos dias, as temperaturas têm se mantido acima da média devido a um bloqueio atmosférico, que dificulta a atuação de sistemas meteorológicos.
Na região Norte a previsão para o réveillon indica sol com pancadas à tarde, principalmente no interior, com risco de temporais no sul do Pará, centro-oeste do Amazonas, Rondônia e Acre. O Amapá segue com chuvas frequentes. No réveillon, o sol predomina, com pancadas rápidas no fim da tarde.
Rapidinhas
Datas – Este sábado, 27 de dezembro, marcou os 82 anos da nomeação do primeiro governador do então Território Federal do Amapá. Janary Gentil Nunes. Também marcou os 70 anos de nascimento do jornalista e historiador Edgar Rodrigues.
Bolsa – A Seed instituiu a comissão responsável por coordenar, executar e supervisionar as etapas do Processo Seletivo Interno para seleção de docentes que atuarão no Programa Bolsa Mais Professores.
Novo sistema – Nova regra para CNH já foi adotada em 17 estados e DF e mais de 1,5 milhão de brasileiros iniciaram processo de habilitação. Amapá não informou.