Paulo Silva
Aposentadoria antecipada
O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Gilberto de Paula Pinheiro, de 71 anos, encerrou, nesta terça-feira (7), uma das mais relevantes trajetórias do Poder Judiciário amapaense. Decano do TJAP, ele formalizou aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com publicação no Diário de Justiça Eletrônico, na noite de segunda-feira (6). A decisão antecipa a saída antes do prazo compulsório, que é de 75 anos, após mais de 30 anos de dedicação ao serviço público, à aplicação da lei, à garantia de direitos e ao fortalecimento das instituições no estado.
Diesel
Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo. O Amapá está entre as unidade que aderiram. De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.
Revisão proibida
A partir desta terça-feira (7), agentes públicos estão proibidos de promover a revisão geral da remuneração das servidoras e servidores públicos que exceda a recomposição das perdas inflacionárias registradas no próprio ano eleitoral, de acordo com o calendário das Eleições 2026. A regra vale até a posse das eleitas e eleitos e se aplica a toda a circunscrição do pleito. Na prática, a medida autoriza apenas a reposição do poder de compra, vedando aumentos reais nas remunerações.
Interrupção de tráfego
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que haverá interrupção temporária do tráfego entre os dias 8 e 25 de abril, das 8h às 12h, na ponte sobre o igarapé Sete Voltas, no km 769 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura. O DNIT destaca que equipes da empresa contratada estarão no local durante todo o período, prestando orientações aos usuários e realizando o controle do tráfego de veículos.
Pela janela
Quase 30% dos deputados mudaram de legenda durante a janela partidária em 2026. Do total de 513 congressistas na Câmara, ao menos 138 aproveitaram a brecha para migrarem de partido. O PL foi a sigla que mais filiou deputados. Mas no saldo, entre os que saíram e os que entraram, o Podemos foi a legenda que mais ampliou seu número de integrantes. Do Amapá, trocaram de partido os deputados Paulo Lemos (do Psol para o PT) e Aline Gurgel (do Republicanos para o União Brasil).
Homenagem jornalistas
Em reconhecimento ao papel essencial do jornalista para a democracia, a transparência e o fortalecimento das instituições públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira, 10 de abril, o evento “Ética na Comunicação Pública”, em comemoração ao Dia do Jornalista, a partir das 18h, no Anexo I do Tribunal. O encontro contará com a palestra do jornalista, finalista do Prêmio Emmy e vencedor do Prêmio Vladimir Herzog, Alexandre Hisayasu, repórter investigativo da TV Globo/Rede Amazônica. O evento terá mediação do apresentador do JAP1, da Rede Amazônica, Salgado Neto.
Fórum de conhecimento
As empresárias amapaenses chef Socorro Azevedo, do Restaurante Divina Arte; e Adelaide Feitosa, CEO e proprietária das Lojas Jumbinha, foram convidas pelos dirigentes e equipe técnica do Sebrae no Amapá para compartilhar as trajetórias de sucesso, durante a 11ª edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. Considerado o maior evento de empreendedorismo e inovação do estado, o Fórum acontece nos auditórios da instituição, nos dias 8 e 9 de abril, das 18h às 22h. Um dos palestrantes será Pedro Lins, apresentador do Pequenas Empresas & Grandes Negócios, da TV Globo.
Zolito 50 anos
O Governo do Amapá apoia, no sábado (11), uma ação social em comemoração aos 50 anos da Escola Zolito de Jesus Nunes, com a oferta de serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência social, qualificação profissional e bem-estar. A programação inclui atendimentos médicos, testes rápidos, consultas odontológicas e serviços de oftalmologia. Também serão ofertadas orientações sobre o Bolsa Família e assessoria jurídica, ampliando o acesso da comunidade a direitos e serviços essenciais. Na área de capacitação, será disponibilizado curso de confeitaria, incentivando a geração d e renda. Serviços de estética, como design de sobrancelhas, também fazem parte da ação. A iniciativa reforça o compromisso com o cuidado integral da comunidade e celebra a trajetória da escola que, há cinco décadas, contribui para a formação educacional e social da região.
Prefeito notificado
Por determinação do conselheiro Amiraldo Favacho, do Tribunal de Contas do Amapá, o prefeito Marcelo Pantoja dos Santos, de Pedra Branca do Amapari, está sendo notificado para apresentar, no prazo de 15 dias, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 4º bimestre do exercício de 2025, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 2º quadrimestre de 2025, sob pena de ser multado e receber outras sanções.
Monitoramento no parlatório
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve decisão considerada histórica no combate ao crime organizado no estado, ao conseguir autorização judicial para o monitoramento provisório, por áudio e vídeo, de atendimentos jurídicos no parlatório da Unidade Prisional Policial Penal José Éder, em Macapá. A medida tem como objetivo coibir a utilização de profissionais da área jurídica como vetores de comunicação interna e externa entre membros de facções criminosas. Para se ter uma ideia da situação, um único preso chegou a receber 75 visitas em um intervalo de apenas dois meses, sendo que essas visitas foram feitas por dez advogados de escritórios diferentes, sem correspondência ou indícios mínimos de atuação judicial ou extrajudicial efetiva.
Vagas remanescentes
O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para a ocupação das vagas remanescentes do Fies referentes ao primeiro semestre de 2026. A seleção é uma nova oportunidade para estudantes que não conseguiram o financiamento no processo regular e desejam ingressar em instituições de ensino superior privadas. As faculdades têm até o dia 9 de abril para cadastrar a oferta de vagas. Já o período de inscrições para os candidatos ocorre entre os dias 22 e 29 de abril, exclusivamente pelo sistema oficial do programa.
Valor atualizado
O governo federal publicou decreto que atualiza o valor da indenização de transporte destinada aos servidores públicos do Poder Executivo Federal. O teto máximo diário do benefício foi elevado de R$ 17 para R$ 82,36. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Rapidinhas
Reduzindo – Ato normativo determina a redução gradual da aquisição, distribuição e utilização de copos e utensílios descartáveis fabricados com matéria-prima derivada do petróleo para o consumo de bebidas e alimentos no âmbito do Ministério Público do Amapá.
Apuração – Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira apura o suposto descumprimento de ordem judicial de interdição do Cemitério Santa Rosa, consistente na continuidade da realização de sepultamentos e abertura de covas de forma convencional, a realização irregular de exumações e traslados de restos mortais no cemitério municipal antes do decurso do prazo legal sanitário.
Autorizado – Publicada a portaria que autoriza a Unidade Descentralizada (UDE) a efetivar o pagamento do auxílio-alimentação, no valor de R$ 500, aos trabalhadores da unidade. O pagamento conta a partir da folha de abril.
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