Paulo Silva
Apuração de denúncia
A promotora de justiça Fábia Nilci Santana de Souza, do Ministério Público do Amapá (MP-AP), converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, com o objetivo de apurar fatos, responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas estruturais em face do Hospital São Camilo e São Luiz, instituição privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em razão de supostos episódios de violência obstétrica, negligência neonatal e reiteradas falhas assistenciais. A denúncia é deste ano, e tem prazo de um ano para conclusão. A decisão da promotora é de 14 de maio.
Julgamento de recurso
Na sessão marcada para 26 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vai julgar recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE) na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, e seu vice Gibson Costa dos Santos. O recurso tem a ver com e eleição de 2024, quanto Antônio de Sousa Pinto e Gibson Costa dos Santos foram reeleitos. A relatora é a juíza Paola Santos.
Intimação de ex-deputada
Em ação penal eleitoral de 2020, a juíza Stella Ramos, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, está intimando a ré, a ex-deputada federal Joziane Araújo Nascimento, quanto a designação de audiência de instrução para o dia 19 de junho, às 9h30, a ser realizada em formato híbrido, cujo acesso à sala ocorrerá por meio de link fornecido pelo Cartório Eleitoral e registrado nos autos do processo.
Resultado divulgado
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Setec) divulgou o resultado do chamamento público para a seleção de Organização Social (OS) visando a celebração de contrato de gestão com o governo do estado do Amapá, para exercer a função de gestora do parque Tecnológico do Amapá – Foz do Rio Amazonas Tech Park, assumindo a gestão administrativa, operacional, programática, institucional e da infraestrutura do empreendimento. A proponente classificada, com 97 pontos, foi a Agência de Desenvolvimento e Inovação Brasileira – AGÊNCIA INOVA
Designação de servidores
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) designou servidores de seu quadro para comporem os grupos temáticos e fiscalizações previstas no Plano Anual de Trabalho de 2026 da Rede Integrar, coordenada pelo Tribunal de Contas da União – TCU, Instituto Rui Barbosa-IRB e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON e a participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil.
Agente investigado
A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá apura o caso que originou processo judicial na 2ª Vara Criminal de Macapá, em que foi apurado que um Agente de Polícia Civil (nome não revelado) prevaleceu-se do cargo para falsificar documento público e fazer uso do mesmo para instruir um processo judicial movido contra o estado, sendo denunciado pela prática dos crimes de falsificação de documento público por funcionário publico e uso de documento falso, ambos do Código Penal.
Açaí do Amapá na China
O governo do Amapá está apoiando financeiramente a participação da Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique e Beira Amazonas (Aamazonbai), na SIAL CHINA 2026 que começou na segunda-feira (18) e vai até esta quarta-feira (20), na cidade de Xangai, República Popular da China, com vistas à promoção comercial internacional e fortalecimento da bioeconomia amapaense. Também está recebendo patrocínio institucional para participar do mesmo evento a empresa L. Da S. Conçalves Ltda – Engenho Café e Açaí Industria e Comércio Ltda.
Presença em ação
Até sexta-feira (22), por designação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a juíza federal amapaense Lívia Cristina Marques Peres, filha do saudoso engenheiro civil Lindoval Peres, participa da edição de 2026 da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no arquipélago do Marajó, Pará, abrangendo os municípios de Breves e Portel. A designação ocorre sem prejuízo da jurisdição de Lívia na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e do auxílio que presta ao Conselho Nacional de Justiça.
Licitação fechada
Como resultado de concorrência realizada pela Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá, a Concreta Engenharia será a responsável pela execução da obra (Contrato de repasse 951531/2023 – MIDR/ CAIXA) e 2ª Etapa (Contrato de repasse 914984/2021 – MIDR/CAIXA) para a restauração e duplicação da Rodovia AP-440. O contrato, já adjudicado e homologado, tem o valor total de R$ 67 milhões.
Regras aprovadas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira as regras para a destinação de até R$5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores de 22 distribuidoras do país, o que deverá resultar em um desconto tarifário de 4,51%, em média. Algumas distribuidoras de energia já conseguiram junto à Aneel antecipar recursos para abatimento nas tarifas nos seus reajustes deste ano, como a concessionária da Neoenergia na Bahia e a da Equatorial no Amapá.
Qualificação em curso
No Pará, a qualificação prévia de trabalhadores paraenses para atuar na exploração de petróleo na Margem Equatorial, na costa do Pará, será tema de uma reunião entre equipes técnicas na próxima semana. O objetivo do encontro é fechar um plano de capacitação para preparar a mão de obra local para os postos técnicos e estratégicos que devem surgir com a nova fronteira energética. A medida é fruto de uma articulação que resultou em parceria entre a Petrobras e o governo do Pará, por meio da Secretaria do Trabalho.
Derrubação de vetos
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que podem ser derrubados em breve os vetos presidenciais que impedem os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais. Segundo Davi, são mais de cinco mil municípios que têm menos de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3,1 mil estão hoje inadimplentes, sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo governo federal, por programas do governo e de recursos de transferências de emendas parlamentares.
Rapidinhas
Memória – Esta quarta-feira, 20 de maio, marca os 107 anos do nascimento do saudoso padre Jorge Basile, ocorrido em 1919.
Aprovação – Aneel aprova regra para destinar até R$5,5 bi para redução de tarifas em 2026. Medida reduz contas de luz em 4,51%, em média, para 22 distribuidoras. No Amapá a CEA Equatorial já conseguiu junto à Aneel antecipar recursos para abatimento nas tarifas nos seus reajustes deste ano.
Mapa – A violência sexual atinge 64 meninas por dia no Brasil. Negras até 17 anos seguem como as principais vítimas.
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